“Venham, façam, porque não vai ter mais”, foi com estas palavras que o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD) comentou o último dia da edição especial de Natal programa de renegociação de dívidas do município, popularmente conhecido como Refis. Ao comentar o grande movimento na Central de Arrecadação da prefeitura, Trad emendou. “Era de se esperar, são 90% de desconto”, afirmou.
O desconto ao qual o prefeito de Campo Grande se refere é aplicado sobre os juros e as multas das dívidas com o município. Ele pode chegar a 90% quando o pagamento é à vista. No caso de parcelamento ou reparcelamento em até seis vezes, a remissão será de 75%. Para quem pagar em 12 parcelas, o desconto cai para 30%. O valor mínimo da parcela não será inferior a R$ 50 para pessoa física e de R$ 100 para pessoa jurídica.
A meta da Prefeitura de Campo Grande é de arrecadar pelo menos R$ 10 milhões com esta renegociação de dívidas. Receita extra que deve ser usada para o pagamento da folha de dezembro e de fornecedores. Até a última sexta-feira, pelo menos R$ 5 milhões já haviam entrado nos cofres do município.
A primeira parte da edição de Natal do programa arrecadou R$ 15,7 milhões. A ação começou no dia 11 de novembro e foi até o dia 5 deste mês. Já a primeira edição do programa em 2019 foi realizada do dia 1º de julho até 10 de setembro. Nesse período, retornaram para os cofres do município R$ 36,6 milhões. Caso atinja a nova meta, somente com o Refis, a prefeitura da Capital terá recuperado R$ 62,3 milhões em verbas extras neste ano.
DÍVIDAS DESTE ANO
A novidade na edição natalina é a possibilidade de renegociação das dívidas correntes deste ano. Para o contribuinte, esta pode ser uma boa oportunidade. O programa abrange todos os tributos cobrados pelo município – Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Móveis (ITBI), taxas públicas e, principalmente, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Poderão ser incluídas parcelas vincendas de quaisquer créditos tributários e não tributários decorrentes de saldos remanescentes de parcelamento ou reparcelamento.
Os contribuintes que possuem débitos com a prefeitura por multas ambientais, por não ter limpado terreno ou não ter ligado a rede de esgoto da residência com a rede da rua, por exemplo, também podem conseguir um bom desconto no Refis.
