O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse na segunda-feira que o governo está negociando um percentual intermediário entre 15% e 20% para os repasses da União ao novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). "Estamos vendo um meio termo entre 15% e 20%", disse. "O importante é (a elevação do porcentual) ser gradual." Hoje a cota da União para o Fundeb é de 10%. Os parlamentares, porém, têm trabalhado para elevar esse percentual.
O governo já sinalizou que pode aumentar para 15%, mas os congressistas querem uma fatia ainda maior e de forma imediata. Mansueto ressaltou que uma elevação imediata poderia ter impacto de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões apenas em 2021, o que não cabe no Orçamento na situação atual das contas.
O fundo, que reforça a verba de Estados e municípios para despesas e investimentos na educação básica, será extinto em dezembro. A Câmara analisa uma Proposta de Emenda à Constituição para tornar o Fundeb permanente. O texto deve ser votado na próxima semana na comissão especial criada para discutir o assunto.
Sob relatoria da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), a proposta prevê que a participação da União passe, em seis anos, dos atuais 10% de complementação para 20%. Segundo o texto, o montante salta para 15% em 2021 e aumenta um ponto porcentual por ano até atingir 20% em 2026.
Entenda
O Fundeb reúne parte dos impostos arrecadados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios ao longo do ano. A União participa com 10% adicionais sobre esse somatório. Esse montante, uma vez reunido, é repassado para unidades da Federação que tiveram a menor arrecadação (e, com isso, o menor investimento por aluno). Em 2019, nove Estados do Norte e Nordeste receberam essa complementação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
