Mato Grosso do Sul tem atualmente 134 mil Microempreendedores Individuais (MEIs). Deste total, conforme estimativa do Sebrae, 36%, ou 48 mil MEIs, se encaixam no perfil de renda para receberem o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal. A ajuda visa assegurar a renda durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O governo federal estima que o total disponibilizado para o auxílio emergencial, em três parcelas, deve chegar a R$ 98,19 bilhões.O benefício se estende a trabalhadores informais, contribuintes individuais da Previdência Social e desempregados. O auxílio será pago em três meses para até duas pessoas da mesma família, e o prazo poderá ser prorrogado.
Entre os critérios, além de atender à faixa de renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) ou de até três salários mínimos por família (R$ 3.135,00), o MEI precisa ter mais de 18 anos; não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família; e não ter recebido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.
Conforme divulgado pelo governo, a primeira parcela do benefício deve ser liberada ainda esta semana até a quinta-feira (9). A segunda parcela está prevista para 27, 28, 29 e 30 de abril.
O critério de distribuição adotado leva em consideração a data de aniversário do beneficiário. Quem nasceu em janeiro, fevereiro e março, por exemplo, recebe no primeiro dia, dia 27. Essa ordem será seguida até a conclusão dos pagamentos. Já os repasses a beneficiários do programa Bolsa Família seguirão o calendário usual do programa.
BENEFÍCIO
A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira (7) o site e o aplicativo onde os interessados podem solicitar o auxílio emergencial. Os trabalhadores informais, MEIs, autônomos e desempregados elegíveis para recebimento do benefício precisam fazer o cadastro em uma das plataformas para poder receber o dinheiro.
Os beneficiários do programa Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever – o pagamento será feito de forma automática. É preciso ter o CPF em mãos para se cadastrar.
Para demais dúvidas sobre o auxílio emergencial, os interessados podem ligar no telefone 111. Vale lembrar, não será possível se inscrever pelo número. Mais informações em Mato Grosso do Sul pela Central de Atendimento do Sebrae no telefone 0800 570 0800.
