Para evitar questionamentos nos tribunais, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems) convocou reunião remota na tarde desta terça-feira (28) para debater projeto de lei que autoriza a suspensão da cobrança de empréstimos consignados de servidores públicos estaduais. A matéria foi aprovada em segunda discussão na manhã de hoje.
Além da questão ser objeto de regulamentação federal, os deputados temiam o veto, o que levou o projeto a ser revisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Para afinar o discurso, os secretários de estado de Fazenda, Felipe Mattos; e de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, participaram da reunião.
A iniciativa de ajudar os servidores em meio à crise causada pela pandemia de Covid-19 – doença causada pelo novo coronavírus – partiu do próprio governo, que já havia aberto negociações com os bancos no mês passado. Segundo Riedel, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) está propenso a sancionar a proposta.
“É uma decisão importante que a Assembleia Legislativa ajustou e debateu. Assim que chegar ao governador, ainda nesta semana, vai ser apreciado. Ele já sinalizou positivamente para o que foi discutido hoje”, pontuou.
Para o presidente da Alems, Paulo Corrêa (PSDB), a reunião foi essencial para ajustar um consenso entre os dois poderes e os bancos. “O projeto estava perfeito, mas tinha um pequeno defeito: não se combinou com os bancos. Hoje trouxemos todos à mesa para debater”, destacou.
Entre os funcionários da ativa, há mais de 50 mil operações de crédito, o que representa R$ 29,3 milhões em empréstimos. Já os aposentados contrataram 42,5 mil operações de crédito, totalizando R$ 32,1 milhões. Os dados são relativos ao mês de março, informados pela Superintendência de Gestão da Folha de Pagamento, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD).
O Banco do Brasil (BB) já havia estendido o prazo de pagamento em seis meses, a pedido do Estado. No mês passado, haviam 31,4 mil operações de crédito no Banco do Brasil abertas por servidores estaduais e aposentados, o que representa R$ 34,4 milhões.
