A prefeitura de Campo Grande chegou a marca de R$ 19,7 milhões arrecadados no Programa de Pagamento Incentivado (PPI), nesta edição conhecido como Refis 100% Saúde, já que seus recursos serão destinados totalmente para ações de combate e controle da pandemia do novo coronavírus na capital sul-mato-grossense.
Previsto para encerrar na sexta-feira (3), o valor soma as quantias recuperadas em renegociações feitas entre os contribuintes e o fisco municipal até ontem (1), que são de R$ 19.721.962,53. Compõem as receitas acordos da área imobiliária e econômica.
Entre os contribuintes que acertaram contas imobiliária após recebimento de cartas de negociação, somam R$ 3.604.649,65 na área imobiliária e R$ 907.918,46 na econômica. À vista foram, respectivamente, R$ 3.520.496,09 e R$ 462.884,49.
Já entre os débitos ajuizados recuperados, somam R$ 10.547.393,10 do setor imobiliário e R$ 163.593,28 do econômico. Os valores que estavam parcelados e foram arrecadados neste Refis foram R$ 605.027,46 e R$ 1.534.396,23. O total arrecadado na área imobiliária chegou aos R$ 18.187.566,30, enquanto na econômica foi de R$ 1.534.396,23.
Conforme o chefe da pasta municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, os recursos estão sendo destinados ao fundo municipal de Saúde assim que entram em caixa e não há previsão de prorrogação do programa. "Por ora não tem possibilidade de prorrogar", frisa. O programa teve início em 1º de junho.
Como funciona
Os contribuintes que possuem débito com a prefeitura podem acertar procurando o mesmo setor onde é feito o pagamento do IPTU, na rua Arthur Jorge, 500. Lá, haverá plantão especial para atender os interessados em quitarem as dívidas.
Os descontos podem chegar a até 100% sobre juros e multas. O horário de atendimento vai das 8h às 16h e serão disponibilizados 30 funcionários para o trabalho. O dinheiro é voltado a investimentos em folha de pagamento de profissionais da saúde, compra de medicamentos, equipamentos de proteção, entre outros de enfrentamento a pandemia.
O Refis 100% Saúde abrange todos os débitos tributários ou não tributários vencidos, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. No caso de parcelamento dos débitos, ele acontece em até 6 vezes, com desconto de 75% sobre os juros e multa, ou em até 12 vezes, com desconto de 30%.
As exceções são quanto ao IPTU 2020, infrações de trânsito, indenização devida ao município e débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóvel.
Além da opção presencial, os interessados em pagar seus débitos com a prefeitura podem fazer o procedimento pelo site refis.campogrande.ms.gov.br - criado devido as medidas de distanciamento social impostas nessa pandemia.
Atualmente, a dívida ativa de contribuintes com a prefeitura de Campo Grande bate a marca de R$ 3 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhões referentes ao Imposto sobre Serviços (ISS) e outros R$ 1,8 bilhões referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
