Com o objetivo de agilizar concessões e fiscalizações nas rodovias de Mato Grosso do Sul, funcionários da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitaram que seja criada uma unidade regional no Estado. O pedido foi em junho deste ano e aguarda que a sede da entidade, em Brasília (DF), responda à solicitação.
De acordo com um dos funcionários, Cálicles Mânica, que é especialista em regulação da ANTT aqui no Estado, atualmente o órgão em Mato Grosso do Sul tem 8 servidores, estrutura física, viaturas, mas não tem autonomia para tocar projetos.
“A parte das concessões quem decide é a unidade regional do Rio Grande do Sul, então todos os projetos têm que ter o aval da coordenadoria vinculada. A fiscalização rodoviária é feita por São Paulo, então Mato Grosso do Sul é uma verdadeira colcha de retalhos nesse sentido”, explicou.
Outra justificativa apresentada pelos funcionários é a criação da Rota Bioceânica, que pretende ligar o oceano Atlântico com o Pacífico. A previsão é de que esse caminho, que passa por Mato Grosso do Sul, seja concluído até 2024. Com isso, o fluxo de transporte interestadual e internacional de cargas e passageiros devem crescer no Estado e os servidores afirmam que, por este motivo será necessário que haja uma fiscalização mais efetiva.
“Os estudos e modelos de concessão passam também por Brasília, mas tendo uma unidade aqui poderia ajudar a ter melhor contato com outros órgãos parceiros aqui do Estado, para sentar e discutir as especificidades da região. Apesar das audiências públicas, muita coisa se perde por falta desse contato com pessoal local, e se tem unidade aqui possibilita essa conversa”, avalia Mânica.
Ainda segundo os servidores, entre as unidades regionais criadas pela ANTT, algumas não têm rodovias concedidas, transporte internacional de passageiros ou ferrovias concedidas, o que é o caso de Mato Grosso do Sul.
Atualmente o Estado tem 845 km de rodovias federais concedidas, no caso a BR-163, entretanto, o processo de relicitação já foi aprovado pela entidade já que a CCR MSVia interrompeu há mais de dois anos as obras na rodovia.
Para os solicitantes, também há possibilidade de ampliação da concessão das rodovias BR-262 e BR-267 que já foram objetos de estudo do Ministério dos Transportes e da ANTT.
Agora a entidade precisa responder sobre a criação da unidade, entretanto, segundo o servidor, a pandemia e a redução do trabalho presencial prejudicou a celeridade dessa resposta. Não há prazo para que um parecer seja encaminhado.
