Quarta e última parcela do auxílio financeiro do governo federal para estados e municípios, paga nesta sexta-feira (11), é de R$ 298 milhões para Mato Grosso do Sul.
Recurso é para ajudar no enfrentamento a pandemia da covid-19.
Governo de Mato Grosso do Sul receberá R$ 183 milhões nesta parcela do auxílio.
Já para os 79 municípios do Estado será repassado o valor de R$ 115.317.913,64, para distribuição proporcional.
Prefeitura de Campo Grande tem direito ao maior valor, de R$ 37,203 milhões, seguida por Dourados (R$ 9.258.651,25), Três Lagoas (R$ 5.061.823,03) e Corumbá ( 4.601.015,28).
O socorro financeiro aos municípios totaliza um repasse R$ 1,16 bilhão ao Estado, sendo R$ 702 milhões de recursos destinados ao governo e R$ 461 milhões para as prefeituras, divididos nas quatro parcelas.
Parte dos recursos deve ser utilizada especificamente nas áreas de saúde e assistência social, enquanto o restante é para uso livre conforme a necessidade de cada prefeitura.
Recurso é depositado nas mesmas contas que recebem os recursos dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM).
O chamado Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus foi instituído pela Lei Complementar nº 173/2020, prevendo repasses com objetivo de reduzir impacto causado pela pandemia nas contas públicas.
Em contrapartida, os gestores devem tomar medidas de controle de gastos, entre elas a suspensão de reajuste de servidores.
No Brasil, o total transferido para a conta de estados e municípios é de R$ 15,038 bilhões.
