Com boa parte da malha inoperante, Mato Grosso do Sul é um dos estados que tem mais a ganhar com a aprovação do marco ferroviário. O Congresso espera votar até o fim do ano a lei que simplifica o processo de privatização do setor, mas diante da incerteza de quando as medidas entrarão de fato em vigor, corre em paralelo um processo de relicitação. Ou seja, a solução será aquela que vier primeiro.
A Rumo detinha o comando do serviço, mas como operava em prejuízo, acabou devolvendo a concessão. Ela tem que manter os trilhos em condições mínimas de operação até que uma nova companhia os assuma.
O titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, explicou ao Correio do Estado que o processo está em fase de estudos que devem embasar o edital, que pode demorar até dois anos para ficarem prontos.
Até lá, o marco ferroviário é visto como um atalho. Isso porque o texto permite que o serviço seja entregue via autorização, bem menos burocrática e demorada. Dessa forma, o Executivo já acionou a bancada estadual no Congresso para tentar dar mais agilidade ao andamento do projeto.
“Nós apoiamos. Seria de extrema importância para a logística sul-mato-grossense , já que hoje a malha acaba trazendo imensos prejuízos pela sua inoperância e falta de capacidade de operação. São necessários investimentos para que isso aconteça”, afirmou o secretário.
CONDIÇÔES ATUAIS
Verruck comenta que existem apenas três trechos em condições de funcionar no Estado. O primeiro liga as minas de Corumbá ao Porto Esperança, onde os minérios seriam colocados nas barcaças para transporte fluvial. O problema é que como as embarcações também estão inoperantes, caminhões transportam os produtos pelas rodovias.
“Inclusive esse fluxo de caminhões compromete a pavimentação das rodovias, que não estão preparadas para receber em torno de milhares de caminhões com cargas pesadas”, afirmou o titular da Semagro.
O segundo trecho leva celulose de Três Lagoas para São Paulo e o terceiro também sai da Cidade Branca, atualmente utilizado por trens levando vergalhões de ferro. O ramal Campo Grande-Ponta Porã, por outro lado, está completamente inoperante, bem como o que liga a Capital a São Paulo.
“Por exemplo o combustível. O produto poderia ser todo transportado pela ferrovia, mas isso não é possível hoje pelo risco de acidentes e uma série de problemas. É importante que caminhem paralelamente o processo de relicitação. Se caso antes tenhamos um novo marco regulatório permitindo a autorização com certeza conseguimos antecipar a operação”, completa Verruck.
MARCO
Basicamente, o texto muda a forma como a malha é entregue ao setor privado. O trunfo do Governo Federal é fazer com que o transporte ferroviário seja mais atrativo e chame mais investidores.
A União ficará responsável por fiscalizar e regular as atividades das administrações ferroviárias quanto a aspectos técnicos, ambientais, econômicos e de segurança.
Conforme o texto original, o planejamento, a coordenação, a construção, a operação, a exploração, a autorização, a regulação e a fiscalização das ferrovias privadas devem respeitar a livre iniciativa e direito dos usuários, reduzir os custos logísticos e aumentar a oferta de mobilidade.
As empresas que forem autorizadas a explorar a malha poderão expandir a rede, modernizar os sistemas e otimizar a infraestrutura já existente por um prazo de no mínimo 25 anos e, no máximo, 99 anos.
O processo para que uma companhia assuma o serviço começará com a abertura de edital. Não haverá leilões. Os interessados deverão fazer um requerimento aos órgãos competentes. Eles poderão construir novos ramais e fazê-los funcionar por conta e risco. Os bens não vão ser mais reversíveis.
Hoje, o processo é demorado e complexo. São necessários vários estudos de construção e operação que devem passar inclusive pelo crivo das cortes fiscais, o que muitas vezes acaba espantando interessados em entrar no negócio.
As companhias também poderão propor preços a serem cobrados pelo transporte. A ideia é que o próprio setor de autorregule e a concorrência beneficie os consumidores no oferecimento de valores mais em conta, porém, haverá órgãos reguladores para garantir que não haja cobranças excessivas. Além disso, o poder público também terá a missão de evitar a prática de concorrências desleais.
Se houver algum tipo de negligência, imperícia ou se as linhas forem abandonadas, o contrato pode ser rescindido.
As empresas que operarem a malha ferroviária também poderão explorar imóveis em torno das linhas e estações ferroviárias. Dessa forma, elas poderão levantar fundos que ajudem as financiar os serviços necessários à manutenção da rede em pleno funcionamento.
Nos locais em que as linhas já são operadas pelo modelo antigo, a lei também cria algumas flexibilizações para otimizar o setor. Além disso, elas também poderão utilizar alguns benefícios das normas novas, como a exploração imobiliária. Contudo, elas não vão poder migrar os contratos de concessão para os de autorização.
