O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), recebeu e afirmou que vai analisar proposta para isentar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da energia elétrica enquanto perdurar a cobrança extra da bandeira vermelha.
Durante evento em comemoração aos 70 anos do Sindicato Rural de Campo Grande (SRCG), o presidente da entidade, Alessandro Coelho, entregou ofício ao governador solicitando a isenção da alíquota para propriedades rurais e consumidores que pagam até R$ 100 na conta de luz.
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“Pedimos isenção para o nosso segmento, principalmente para o produtor rural que trabalha com armazenamento e secagem [de grãos], bem como os consumidores urbanos que pagam até R$ 100. O governador deu um posicionamento bem positivo. Ele disse que vai analisar, e existe uma probabilidade de ele conceder. Ele não disse que vai conceder tudo, mas alguma coisa vai”, afirmou Coelho ao Correio do Estado.
O ofício entregue ao chefe do executivo estadual pede a isenção da alíquota do ICMS para todos os estabelecimentos sul-mato-grossenses, “principalmente àqueles que consomem até R$ 100 em suas contas de energia. Acreditamos que esta diminuição de impostos possa gerar maior potencial de consumo de produtos da cesta básica, entre eles: o arroz e o feijão”, justifica.
BANDEIRA VERMELHA
Desde o dia 1º de julho, a cobrança extra no patamar mais elevado passou de R$ 6,24 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) para R$ 9,49.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) novos reajustes serão discutidos para os próximos meses para amenizar o impacto do acionamento das usinas térmicas, que produzem uma energia mais cara, durante o período de baixa nos reservatórios das hidrelétricas.
Na segunda-feira, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que é fiscal de renda de carreira, protocolou indicação sugerindo a medida.
Na justificativa, Amarildo diz que a solicitação busca que o aumento no valor do fornecimento de um serviço essencial como a energia elétrica não afete a população sul-mato-grossense.
Na terça-feira, Azambuja afirmou ao Correio do Estado que está aberto para ouvir propostas do setor produtivo sobre a redução do ICMS sobre a bandeira vermelha da conta de energia elétrica.
“Vamos fazer uma análise, vamos discutir também com outros governos estaduais, porque isso não pode ser uma decisão isolada. Tem de ser uma decisão coletiva, mas nós estamos abertos à discussão com outros setores, aguardando o recebimento das demandas dos setores produtivos”, afirmou o governador.
De acordo com o advogado Leandro Provenzano, o governador possui autonomia sobre o ICMS e poderia reduzir o imposto durante a vigência da cobrança extra.
“Cabe a ele alterar a alíquota cobrada, sem dependência do governo federal, inclusive é por isso que alguns estados que possuem uma alíquota menor do imposto conseguem atrair mais empresas”, considera.
Apesar de o reajuste ser temporário, entre os meses de julho a novembro deste ano, a redução do imposto não vai afetar a projeção de arrecadação estadual.
O setor produtivo como um todo já havia demonstrado o interesse na redução do ICMS da conta de energia durante a bandeira vermelha.
Entidades que representam o comércio, como a Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de MS (FCDL-MS), a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) e a CDL da Capital, acreditam que a medida seria importante, principalmente em decorrência do aumento de 52% na cobrança da bandeira vermelha patamar 2.
Na Assembleia Legislativa, a proposta também recebeu adesão. Na semana passada, a reportagem contabilizou pelo menos 12 deputados (metade do parlamento) que votariam pelo desconto do imposto na bandeira vermelha, caso o governo encaminhasse a proposta.
COBRANÇA
As faixas de consumo para residências são divididas da seguinte forma: aqueles que consomem até 50 kWh são isentos de ICMS; os que utilizam entre 51 kWh e 200 kWh são onerados em 17%; entre 201 kWh e 500 kWh a alíquota é de 20%; e para os que consomem acima de 501 kWh é de 25% .
Comércio, indústria e produtores rurais recebem cobrança de 17% em todas as faixas de consumo.
No setor rural, já existe uma redução de cobrança para modalidade específica no Estado.
Sob a justificativa de contribuir com a expansão agrícola, a energia elétrica para prática de irrigação teve a base de cálculo do imposto reduzida de 17% para 5%. O incentivo é válido até 31 de dezembro de 2024.
A gestão estadual também ofereceu isenção de ICMS ao setor de bares e restaurantes ao aprovar o “pacotão de retomada econômica”.
Os que são optantes pelo Simples Nacional terão isenção total do imposto até dezembro de 2022.
