A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1374/21, que institui um desconto para pessoas de baixa renda comprarem o gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha, que nos últimos doze meses teve aumento de 27,50%.
O gás de cozinha está mais caro nas distribuidoras desde a última segunda-feira (5), seguindo a alta das cotações internacionais do petróleo. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.
Ao todo, são 15 aumentos consecutivos desde maio do ano passado. Em Mato Grosso do Sul, o botijão com 13 quilos já chega a custar R$ 115.
Uma iniciativa semelhante já acontece em São Paulo, com o programa "Vale Gás", que disponibiliza três parcelas de R$ 100 a cada dois meses, totalizando R$ 300. A medida tem como objetivo analisar auxiliar famílias de baixa renda a comprarem botijão de gás.
Conforme os dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio subiu 17,7% no comparativo entre junho de 2020 e junho de 2021 em Mato Grosso do Sul.
Conforme pesquisa realizada pela reportagem do Correio do Estado, por telefone, em cinco municípios do Estado, o menor preço é praticado em Campo Grande, onde o preço do gás varia entre R$ 80 e R$ 90. Enquanto o maior preço está em Coxim, onde o botijão com 13 kg custa entre R$ 110 e R$ 115.
Ainda de acordo com a consulta realizada pela reportagem, em Dourados o gás varia entre R$ 85 e R$ 102, na cidade de Três Lagoas vai de R$ 95 a R$ 98 e em Corumbá o menor preço praticado é de R$ 88 e o maior valor é de R$ 103.
MARCO LEGAL DO GÁS NATURAL
Buscando alternativas para baratear o gás e aliviar os impactos para a população, entidades públicas e privadas de Mato Grosso do Sul começaram a discutir o novo Marco Legal do Gás Natural do Estado.
A Lei n° 14.134, de 2021, o novo Marco Regulatório do Gás Natural, regulamenta o tratamento, o processamento, o transporte, a estocagem, a liquefação, a regaseificação e a comercialização de gás natural no Brasil. A norma faz parte da antiga PL 4.476/2020 e substitui a legislação atual sobre o tema.
O projeto foi aprovado pelo Senado em dezembro e a votação foi concluída pela Câmara em março.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a proposta, sem vetos, em abril. Agora o Estado se prepara para implantar a versão regional da lei.
De acordo com o setor produtivo, a abertura de mercado possibilitará ao MS oferecer um produto com menor custo, e com isso a intenção é atrair novas indústrias de grande porte.
A Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul (MSGás) estima que o custo do gás no Estado seja o menor do País, com a possibilidade da compra direta do país vizinho. Mas ainda não há uma projeção do tamanho do impacto.
O projeto de lei foi apresentado em 2013 e tramita desde então na Câmara. Ele passou a fazer parte do programa Novo Mercado de Gás, lançado em julho do ano passado pelo governo Jair Bolsonaro.
Em abril de 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ser necessário “quebrar” o monopólio da Petrobras sobre o refino do petróleo e a distribuição.
“Daqui a dois anos, o botijão vai chegar pela metade do preço na casa do trabalhador brasileiro. Vamos os quebrar monopólios e baixar o preço do gás e do petróleo ”, disse o ministro do governo Bolsonaro na época.
