O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), a maior empresa de energia elétrica da América Latina.
De acordo com o governo, a privatização pode reduzir a conta de luz em até 7,36%, contudo, especialistas do setor afirmam que a conta de luz vai ficar mais cara.
Atualmente, o governo tem cerca de 60% das ações da Eletrobras. Com a capitalização, esse percentual cairá para 45%.
De acordo com o economista Marcos Rezende, a Medida Provisória n° 1.031/2021 pode impactar negativamente as contas de energia e consequentemente no bolso do consumidor, visto que, as usinas da Eletrobras geram energia para todo o Brasil e têm o compromisso de passá-la às empresas distribuidoras brasileiras por um preço fixo.
“Teremos um aumento significativo no valor das tarifas da energia elétrica, mas só saberemos mais para frente o quanto irá custar essa privatização. Para o ano que vem, tudo está muito incerto. Muitos defendem a privatização para o bem da sociedade, mas sempre temos reflexos para o consumidor. Antes tínhamos um preço fixo para a distribuição, o que também teremos mudança”, destacou.
Atualmente, Mato Grosso do Sul tem a 4° tarifa mais cara do Brasil, tendo 8,9% de impacto médio da tarifa. Para os clientes de alta-tensão a tarifa é de 10,69%, e para os de baixa tensão, 8,27% – para o consumidor residencial é de 7,28%.
Conforme levantamento feito pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), em média, a tarifa no Brasil pode aumentar até 10% para consumidores e 20% para a indústria.
Segundo a presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen), Rosimeire Costa, o consumidor terá diversos impactos na tarifa nos próximos meses.
“O consumidor residencial tem um impacto duplo, porque tem um aumento da conta de energia elétrica, e os produtos e serviços também sofrem esse reajuste. A indústria não consegue absorver tudo, então esses produtos e serviços terão um repasse de pelo menos 60%. Então o consumidor tem o aumento da conta diretamente e indiretamente com o aumento do custo de vida”, apontou.
No entanto, o Ministério de Minas e Energia (MME) defende que a conta de energia não terá reflexo diante da MP. “Em linhas gerais, não há expectativa de impactos tarifários a partir do projeto aprovado na Câmara dos Deputados”. A estatal responde por 30% da energia gerada no Brasil.
A previsão do governo é privatizar a Eletrobras até fevereiro do ano que vem, após concluir os trâmites necessários, incluindo os estudos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
ENTENDA A MP
A Câmara dos Deputados aprovou no final de junho a medida provisória, que já havia passado pela Casa de Leis anteriormente, mas foi alterada pelos senadores e, com isso, precisou ser novamente votada pelos deputados.
Segundo informações da Câmara, esse é o terceiro ano em que o governo tenta privatizar a estatal. A primeira ocorreu em 2018, quando chegou a ser discutida em comissão especial, mas não foi votada. A segunda tentativa ocorreu em 2019.
O objetivo desta privatização é elevar a capacidade de investimento da companhia e, segundo o MME, gerar mais emprego e renda para o Brasil.
Conforme prevê o texto, o governo terá de contratar térmicas movidas a gás natural no período de 15 anos, com entrega de 1.000 megawatts em 2026, 2 mil megawatts em 2027 e 3 mil megawatts em 2028. Para isso, o valor será o teto estipulado no leilão de energia da Aneel, de 2019, para térmicas a gás natural.
O governo federal terá de criar uma empresa pública ou sociedade de economia mista para administrar a Eletrobras Eletronuclear, que controla as usinas de Angra e Itaipu Binacional.
Entre os vetos, sendo 14 no total, Bolsonaro retirou do texto trecho que tratava da compra de ações com desconto por funcionários da Eletrobras e suas subsidiárias.
Também foi vetada a obrigação do governo de reaproveitar, pelo período mínimo de um ano, empregados dessas empresas que forem demitidos sem justa causa após a privatização.
Bolsonaro também vetou artigo que definia que a diretoria do Organizador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deveria ser aprovada pelo Senado Federal.
Segundo Bolsonaro, esse dispositivo "viola o princípio do concurso público".
Além disso, a expectativa é de que essa privatização contribua para a União e para a CDE com valor superior a R$ 50 bilhões. A empresa capitalizada não precisará pagar 2,5% da receita anual que obtiver por cinco anos.
Para a revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco e destinação de energia elétrica para o projeto de transposição do rio está previsto o aporte de R$ 350 milhões anuais.
Está previsto ainda o subsídio de R$ 295 milhões anuais para o desenvolvimento de ações que preveem a redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal. A revitalização de bacias hidrográficas onde se localizam as usinas hidrelétricas de Furnas terá investimento de R$ 230 milhões anuais.
O Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) será prorrogado por 20 anos, forçando a empresa a contratar energia por um valor maior do que os de pequenas centrais hidrelétricas já estabelecidas.
