A Procuradoria-Geral de Mato Grosso do Sul economizou, aproximadamente, R$ 43 milhões, nos pagamentos de créditos em precatórios. O valor se refere ao período de 2018 a junho de 2021.
De acordo com informações da PGE, por meio dos Acordos Diretos em precatórios, neste período, a busca dos credores em receber o dinheiro e o empenho e celeridade da instituição em sanar os valores foram fundamentais para os bons resultados do trabalho.
Conforme explica a procuradora-Geral Fabíola Marquetti Sanches Rahim, em 2018 foi feito o primeiro edital de Acordo Direto, no qual, foi alcançado uma economia de R$ 1,1 milhão.
Em 2019, foram publicados dois editais, um com economia de R$ 17,7 milhões e 1.016 processos finalizados e outro que foi poupado R$ 21 milhões e 1.731 processos finalizados.
Em 2020, foi aberto outro edital, que ainda continua em curso e, teve economia de R$ 3 milhões até junho, correspondendo a 290 acordos atendidos.
“Assim como a covid-19 surpreendeu todo o mundo, acreditamos que as famílias que tinham precatórios a receber puderam fazer bom uso dos valores recebidos e, de certa forma, acabaram investindo no setor econômico do Estado”, acrescenta a procuradora.
O que são precatórios ?
São requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
Alguns dos exemplos são ações judiciais como aquelas referentes a salários, pensões, aposentadorias e indenizações por morte ou invalidez.
