Entre janeiro e junho deste ano, Mato Grosso do Sul arrecadou R$ 1,4 bilhão em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aumento de aproximadamente 16% referente ao ano anterior, quando foi de R$ 1,2 bilhão.
Os municípios têm direito a 25% de toda a arrecadação do imposto feita pelo Estado.
Somados a outros tributos, o governo Estadual fez o repasse de mais de R$ 2,1 bilhões no primeiro semestre, o valor mais significativo é referente ao ICMS.
O Secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Felipe Mattos afirmou que o recurso pode ser utilizado pelos prefeitos de acordo com as demandas.
"Visa suprir melhorias para a população nas áreas prioritárias de políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança Pública, entre outros”, disse.
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Além do ICMS, os tributos que podem ser divididos entre os municípios são Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
A distribuição deles obedece a seguinte ordem: 75% é rateado com base no Índice de Valor Adicionado, 3% da receita própria, 5% do ICMS Ecológico, 5% baseado no número de eleitores, 5% tendo como base o território e 7% é repartido igualmente a todos os municípios.
A segunda maior fonte de arrecadação, o IPVA, teve R$ 334 milhões em 2021, acréscimo cerca de 11% em relação a 2020, quando fechou em R$ 301 milhões. Metade do valor é revertido para o município em que o veículo está registrado.
De acordo com dados do Portal da Transparência, os municípios com maior número de veículos são Campo Grande (R$ 129.473.554,45), Dourados (R$ 34.939.866,02) e Três Lagoas (R$ 19.034.572,87).
Segundo o governo Estadual, as demais transferências são relativas ao Fundersul Agropecuária (R$ 106.483.894,60 ); Fundersul Combustíveis (R$ 65.351.475,93); Fundo de Investimento Social- FIS (R$ 19.250.000,00); e FIS Saúde (R$ 78.750.000,00).
Também o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) exportação (R$ 20.299.775,11); e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre importação e comercialização de combustíveis (R$ 1.802.814,87).
*Com informações da Sefaz
