A Prefeitura de Campo Grande já arrecadou cerca de R$ 68 milhões com o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis.
De acordo com o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, disse que a edição do Refis já é considerada um sucesso e todo o dinheiro arrecadado será destinado à Saúde.
“O prefeito Marquinhos determinou que fosse destinado integralmente para a saúde, então é um refis 100% saúde, onde todos os recursos arrecadados serão destinados à Sesau [Secretaria Municipal de Saúde] para o enfrentamento da pandemia do coronavírus”, disse.
Pedrossian Neto acrescentou que a verba poderá ser destinada para pagamento de servidores médicos, odontólogos, enfermeiros, fisioterapeutas e equipes multidisciplinares.
Dinheiro também será para a compra de medicamentos, de materiais médico-hospitalares e pagamento dos hospitais, entre outros.
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O prazo para adesão ao Refis terminaria nessa terça-feira (10), mas foi prorrogado até o dia 10 de setembro.
O programa está vigente desde o dia 1º de junho.
Conforme Pedrossian Neto, até o fim do prazo, a expectativa é recuperar, no total, R$ 90 milhões aos cofres públicos, que foi o valor arrecadado na edição do ano passado.
Mais de 250 mil correspondências, com o boleto para pagamento, estão sendo enviadas para as casas de campo-grandenses que tem dívidas com a prefeitura, para a quitação com as condições especiais.
“Com essa guia para o pagamento em casa, fica mais fácil de pagar, então a gente espera que desses R$ 68 milhões a gente consiga colocar aí mais pelo menos 20 milhões de recuperação de créditos tributários”, disse.
O secretário garantiu ainda que esta é última prorrogação do prazo, que será encerrado no dia 10 de setembro.
Refis
Esta edição do Refis tem como objetivo minimizar os impactos da crise econômica, agravada pela pandemia do Covid-19, e possibilitar a regularização fiscal de empresas e cidadãos.
Para quitar os débitos com o fisco municipal, é oferecido aos contribuintes descontos de até 100% da atualização monetária, dos juros de mora, no caso de pagamentos à vista.
Para pagamentos parcelados, os descontos variam de 75% no juros para pagamento em até seis vezes a 30% em 12 vezes.
Nesta etapa, os contribuintes podem fazer a negociação on-line.
O Refis vai abrange os tributos administrados pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, como o ISS, ITBI, Taxas Públicas, mas principalmente o IPTU.
Também podem ter descontos contribuintes com débitos com a prefeitura por multas ambientais, por não ter limpado o terreno ou não ter ligado rede de esgoto da residência com a rede da rua, por exemplo.
Não se enquadram no programa os débitos referentes ao IPTU 2021, ISSQN 2021, infração à legislação de trânsito, e indenização a prefeitura por dano causado ao patrimônio (débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis).
