O presidente Jair Bolsonaro sugeriu nesta quarta-feira (11) estudos para elaboração de uma proposta para proibir que governadores cobrem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre as taxas das bandeiras tarifárias embutidas nas contas de luz.
Durante evento de assinatura da medida provisória que permite a venda direta de etanol para postos, no Palácio do Planalto, o presidente afirmou que “paga a conta” devido à cobrança estadual.
A cobrança do ICMS é feita pelos Estados sobre o preço da energia. Com a aplicação de uma taxa adicional, referente à bandeira, o imposto é cobrado sobre o preço final da conta de luz de cada consumidor.
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“Os governadores cobram ICMS em cima da bandeira. Quem paga a conta disso? Sou eu.”, afirmou Bolsonaro.
“A verdade é que liberta nosso povo. Talvez Bento (Albuquerque), estudar com o Ciro (Nogueira), que é nosso grande articulador junto com a Flávia (Arruda), uma proposta nesse sentido, que desobrigue, que não seja permitido cobrar ICMS em cima da bandeira no caso da energia elétrica”, continou.
Devido à grave crise hídrica que o País enfrenta, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira vermelha em seu segundo patamar nos últimos três meses.
O patamar, o mais caro do sistema de bandeiras, determina uma cobrança adicional de R$ 9,49 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Bolsonaro afirmou que a cobrança adicional tem sido aplicada para arcar com os custos da geração de energia térmica, mais cara do que a produzida nas hidrelétricas.
Segundo ele, há hidrelétricas na iminência de operar a fio d'água.
“A gente é obrigado a botar bandeira vermelha, que cobra um pouco mais do preço da energia elétrica na ponta da linha. Não é maldade da nossa parte, não é para castigar o consumidor, é para pagar uma outra fonte de energia, no caso a termelétrica, que é muito mais cara do que vem da água”, disse.
MS
Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, a administração estadual passou a ter receita extra de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a taxação de commodities, como o minério de ferro, o gás natural e a energia elétrica.
São itens cujo potencial de arrecadação pode se aproximar de R$ 200 milhões por mês, em um Estado que tem arrecadado, todos os meses, mais de R$ 1 bilhão com o ICMS.
Recentemente, deputados estaduais e entidades representativas ligadas ao agronegócio e ao comércio pediram ao governo de Mato Grosso do Sul que reduzisse ou zerasse o excedente do ICMS sobre a bandeira vermelha. A administração estadual estuda a proposta.
