A gestão de Marcos Trad (PSD), prefeito de Campo Grande, é marcada por oferecer o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis.
Em cinco anos de atuação, a gestão municipal adotou a medida em todos eles e já recuperou R$ 332 milhões até agosto deste ano.
Com a extensão da validade do programa até o dia 10 de setembro a expectativa, segundo o secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, é chegar a R$ 90 milhões em impostos recuperados neste ano.
Considerando a meta, a prefeitura deve arrecadar R$ 354 milhões até o fim do quinto ano de mandato.
Apesar da medida, em tese, ajudar o contribuinte a sair da inadimplência, especialistas apontam que como a medida tem sido adotada anualmente ela pode contribuir para que esse contribuinte prolongue seus débitos ou ainda aumente a inadimplência.
De acordo com a economista Daniela Dias, a regularidade com a qual o Refis tem sido realizado tem pontos positivos e negativos.
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“Em termos de ponto positivo é que dá a oportunidade para as pessoas se regularizarem. E o ponto negativo é que ele pode ficar ali diante de pessoas que não têm equilíbrio financeiro e podem fazer um mal negócio em adiar o pagamento desses tributos e de repente não caber no bolso lá na frente”.
Ainda segundo a economista o comportamento pode acabar aumentando a inadimplência.
“A renegociação é uma forma de oportunizar que as pessoas consigam limpar seus nomes, mas como as pessoas são movidas por expectativas a gente percebe que elas podem realmente se acostumar a deixar para renegociar mais para a frente, diante desse comportamento natural [de reguilaridade] do Refis, mas não conseguir pagar depois”, avalia Daniela.
ENDIVIDAMENTO
Conforme os dados da última Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), referente ao mês passado, em Campo Grande 205.378 pessoas estão endividadas.
Destas, 105.471 estão com as contas em atraso há mais de três meses e 51.463 estão com o nome sujo e não terão condição de pagar as dívidas.
Em julho de 2020, o total de endividados na Capital era de 189.986, 8,1% menor que em julho deste ano.
Para a economista do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio MS (IPF-MS), Regiane Dede de Oliveira, é preciso olhar para o porcentual de famílias inadimplentes: já são 33,4% das famílias inadimplentes ante 32,7%, em junho.
Outro índice que chama a atenção é a quantidade de famílias que dizem não ter condições de pagar as contas. O porcentual aumentou de 15,7% em junho para 16,3% em julho.
“Quando olhamos para outras capitais, na média, estamos com um pouco menos de endividamento, mas o número de inadimplentes, as pessoas que dizem não poderem pagar, é bem maior que o indicador nacional que é 10,9%”, ressalta Regiane.
PROGRAMA
Nas últimas duas edições do programa, incluindo a que está vigente, a gestão municipal oferece até 100% para quitar os débitos com o fisco municipal.
O Refis abrange os tributos administrados pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, como o Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxas Públicas, mas principalmente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Em 2021, a Prefeitura de Campo Grande já arrecadou cerca de R$ 68 milhões com o Refis.
O secretário Pedro Pedrossian Neto, disse que a edição do programa já é considerada um sucesso e todo o dinheiro arrecadado será destinado à Saúde.
“O prefeito determinou que fosse destinado integralmente para a saúde, então é um refis 100% saúde, onde todos os recursos arrecadados serão destinados à Sesau [Secretaria Municipal de Saúde] para o enfrentamento da pandemia do coronavírus”, disse.
O programa está vigente desde o dia 1º de junho. O prazo para adesão ao Refis terminaria na última terça-feira (10), mas foi prorrogado até o dia 10 de setembro.
Na primeira edição do programa na gestão atual, em 2017, foram recuperados R$ 52 milhões; em 2018 a prefeitura recuperou R$ 54,5 milhões.
Já em 2019 o montante negociado chegou a R$76 milhões; em 2020 foram R$ 81,5 milhões; e em 2021 foram angariados R$ 68 milhões com a expectativa de chegar aos R$ 90 milhões.
Para o economista Marcio Coutinho, a periodicidade do programa de renegociação é o reflexo da falta de dinheiro da população.
“O Refis mostra a dificuldade que o governo municipal tem em arrecadar os tributos, em função de que as pessoas estão sem renda", analisa.
"Não acredito que o contribuinte tenha se acostumado a postergar, mas é lógico que quando o consumidor fica com o orçamento apertado a última coisa que ele vai pagar é o governo. Porque ele vai dar prioridade para a sua subsistência”, complementa.
