A Caixa Econômica Federal distribuirá, em Mato Grosso do Sul, mais de R$ 49,8 milhões do lucro líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os recursos serão destinados a 2,1 milhões de contas vinculadas de trabalhadores no Estado. As informações foram repassadas pela instituição ao Correio do Estado.
O valor é referente aos R$ 8,1 bilhões que serão creditados em 191,2 milhões de contas vinculadas de 88,6 milhões de brasileiros. O depósito será feito até 31 de agosto nas contas dos trabalhadores vinculados ao FGTS.
O porcentual de distribuição aprovado pelo Conselho Curador do FGTS foi de 4,92%. Os recursos correspondem a 96% do lucro líquido de R$ 8,467 bilhões do fundo em 2020.
De acordo com os ministérios do Trabalho e Previdência e da Economia, essa distribuição oferecerá ao trabalhador um ganho real de 0,4%, perante uma inflação de 4,52% no ano passado.
“A divisão dos lucros será depositada nas respectivas contas do FGTS, que poderão ser movimentadas nas hipóteses descritas em Lei. Todo trabalhador com saldo em 31 de dezembro de 2020 vai receber essa rentabilidade, que é pago até 31/08 do ano seguinte. O rendimento é referente ao ano anterior”, explicou o advogado trabalhista Rogério Spotti.
O profissional ressaltou ainda que o rendimento anual do FGTS é de 3%. Essa distribuição ocorre desde 2017, de forma proporcional ao saldo de cada conta em 31 de dezembro do ano anterior.
“Os trabalhadores recebem desde 2017 parte dos lucros do Fundo de Garantia, que resultam dos juros cobrados de empréstimos a projetos de infraestrutura, saneamento e crédito da casa própria. A distribuição melhora o rendimento dos recursos depositados no Fundo”, acrescentou Spotti.
No ano passado, o FGTS distribuiu cerca de R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores, o que equivale a 66,2% do lucro de 2019.
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ENTENDA O CÁLCULO
Para saber quanto será depositado na sua conta, o trabalhador precisa multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro de 2020 por 0,01863517.
Se o trabalhador tiver saldo de R$ 500, receberá R$ 9,31, por exemplo. Para aqueles que estavam com R$ 1,5 mil, o valor recebido será de R$ 27,95.
A cada R$ 1 mil de saldo, receberá R$ 18,63. Já quem tinha R$ 2 mil terá crédito de R$ 37,27.
Na prática, a cada R$ 100, o trabalhador vinculado ao FGTS terá direito a R$ 1,86. Quanto maior o saldo, maior será o lucro a ser recebido.
De acordo com a advogada Fernanda Ferreira, especialista em Direito do Trabalho, o benefício só vale para trabalhadores que tiveram vínculo empregatício em 2020.
“A medida só vale para contas de FGTS que existiam em 31 de dezembro de 2020. Para contratos firmados neste ano, o trabalhador só terá direito a receber lucro em cima dessa conta no ano que vem”, pontuou.
RETIRADA DOS VALORES
Rogério Spotti ressalta que o lucro vai para o saldo do trabalhador, sendo possível sacar somente quando permitido na Lei nº 13.932/2019. “O trabalhador não vai sacar nada. Vai para o saldo dele. Ele saca só quando for demitido ou comprar casa própria, por exemplo”, ratifica o advogado.
Só será possível o resgate quando houver demissão sem justa causa; término do contrato por prazo determinado; rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos; aposentadoria.
Ou ainda por falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou decretação de nulidade do contrato de trabalho; na suspensão do trabalho avulso por prazo igual ou superior a 90 dias; no falecimento do trabalhador; rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior; rescisão por acordo entre o trabalhador e a empresa.
Neste caso, tem direito de sacar 80% do saldo da conta do FGTS.
Em caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador. Neste caso, é preciso que a situação de emergência ou o estado de calamidade pública seja reconhecido por meio de portaria do governo federal.
Além disso, também é permitido o saque quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos; quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV, estiver com câncer ou em estágio terminal, em razão de doença grave.
Quando o trabalhador permanecer por 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS (sem emprego com carteira assinada), com afastamento a partir de 14/07/1990, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta, entre outras situações.
O trabalhador pode consultar o saldo pelo aplicativo FGTS ou no site da Caixa Econômica Federal. Aos que não puderem fazer a consulta pela internet, é possível verificar em qualquer agência da Caixa por meio do extrato.
