Durante sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) desta quinta-feira (02), deputados estaduais aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei 229/2021 que altera dispositivos da Lei 5.360/2019 e propõe a inclusão do tema Educação Fiscal nos componentes curriculares das escolas da Rede Estadual de MS.
De autoria do deputado Amarildo Cruz (PT) e coautoria de Marçal Filho (PSDB), o projeto propõe a inclusão junto à matéria de Educação Financeira, para ampliar o ensino de noções de cidadania e gerência de recursos pessoais.
Agora, o projeto segue para análise das comissões de mérito e objetiva a melhora da qualidade de vida do cidadão.
Ainda em primeira discussão, o Projeto de Lei 213/2021, apresentado pelo deputado Neno Razuk (PTB), foi aprovado.
A proposta visa inserir frases referentes ao consumo consciente nas contas de água e energia elétrica do Estado. Assim como o primeiro projeto, este segue para análise das comissões de mérito.
Já em redação final, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 211/2021, que regulamenta o serviço público de loteria do Estado.
De autoria do Poder Executivo, a proposta segue para sanção governamental.
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Discussão única
Em discussão única foram aprovadas três matérias. A primeira é de autoria do deputado Gerson Claro (PP), o Projeto de Lei 197/2020 denomina “Prefeito Helio Peluffo”, o anel viário que contorna o município de Ponta Porã.
Já o Projeto de Decreto Legislativo 49/2021, de autoria da Mesa Diretora da ALEMS, reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Batayporã, em virtude da estiagem.
O Projeto de Resolução 25/2021, de Renato Câmara (MDB), também foi incluído em pauta por acordo de liderança.
A proposta institui o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em comemoração aos 15 anos do Banco de Olhos da Santa Casa de Campo Grande. Todas as três matérias seguem ao expediente.
