O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB) entregou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (14), projeto para reduzir o ICMS da conta de energia na bandeira escassez hídrica.
O governo já havia sancionado lei com redução do imposto na bandeira vermelha, que iria ter vigência a partir do dia 1º de setembro.
No entanto, o governo federal instituiu uma nova faixa de cobrança, a bandeira escassez hídrica, com aumento da taxa de energia elétrica até abril de 2022.
Dessa forma, a lei anterior do governo perdeu o objeto, já que foi extinta a bandeira vermelha.
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Conforme o governador, nunca houve uma baixa tão significativa de águas nos reservatórios quanto neste ano, o que gera o encarecimento da conta de energia elétrica.
“Como era uma receita que não estava prevista, nós entendemos procedente [zerar o ICMS]”, disse.
“O Confaz não regulamentou nenhuma isenção nesses termos, mas como a questão da tarifa vigente da energia elétrica é uma decisão prerrogativa do estado, então nós reduzimos 2%, que vão zerar a cobrança sobre a bandeira vermelha, e agora mais 1% que vai zerar a cobrança sobre a taxa de escassez hídrica”, explicou Azambuja.
Ainda segundo o governador, com a isenção, o governo deve deixar de arrecadar cerca de R$ 36 milhões por trimestre.
Ele ressaltou ainda que, mesmo com a redução na taxa extra, as pessoas se conscientizem, fazendo sua parte.
A proposta foi recebida pelos deputados e deverá ser votada ainda nesta semana.
Governador pediu urgência para apreciação do projeto, para que não seja lançada a cobrança do ICMS na conta de luz.
Presidenta da Alems, deputado Paulo Côrrea, afirmou que a Casa já tem 20 dos 24 votos e deve aprovar a proposta.
“Nós vamos discutir em regime de urgência. Vamos estudar todos o mais rápido o possível”, disse.
“Vamos passar para cada comissão, são cinco sessões, vamos diminuir para duas, cerca de 15 dias. Final de setembro vamos ter concluído, desde que os líderes aprovem e os deputados aprovem”, acrescentou.
