Após encaminhar oficialmente a construção da Ferroeste (Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A) por meio de autorização, o governo do Estado quer viabilizar a aceleração da Malha Oeste.
Com a medida provisória nº 1.065, empresas interessadas podem receber uma autorização, sem processo moroso de uma concessão, para operar a linha férrea.
De acordo com o titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, ainda não há interessados em assumir a Malha Oeste que vai de Mairinque (SP) até Corumbá (MS).
No entanto, um trecho da Ferroeste, estrada de ferro que vai ligar Mato Grosso do Sul ao Paraná, já foi autorizado no mês passado.
“Na verdade dentro do sistema de autorização oficialmente até agora foram apresentados dois: um deles de MS já autorizado que é aquele [ramal] de Dourados até Maracaju, e dentro da Ferroeste nós pedimos também de Cascavel até Chapecó, que foi autorizado”, explica Verruck.
Segundo o secretário, o Estado continua trabalhando com dois cenários: a relicitação da Malha, que vem sendo trabalhada há quatro anos e a contratação por meio de autorização, caso alguma empresa interessada em assumir a ferrovia se apresente.
Verruck explica que pelo planejamento da relicitação “houve a contratualização agora da empresa que vai fazer o estudo de concessão, isso já está contratado. Então ela começa agora a fazer o estudo de concessão para que no segundo semestre do ano que vem tenha a licitação".
"Durante esse período, nós podemos ter a solicitação de autorização [por meio de contrato direto viabilizado pela MP]. Até esse momento, não houve nenhuma empresa que apresentou alguma proposta ao ministério para pegar trecho ou a totalidade da Malha Oeste”, contextualiza.
MALHA OESTE
Atualmente, a Malha Oeste está em processo de relicitação, depois que a empresa responsável, Rumo, decidiu abrir mão da concessão em 2020 e conseguiu aprovação na Agência Nacional dos Transportes Terrestes (ANTT) sobre o distrato amigável.
A empresa responde a 167 processos administrativos e multas que somam R$ 36 milhões. Esses procedimentos foram aplicados por conta da falta de manutenção identificada na ferrovia.
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Entre os problemas identificados estão irregularidades de manutenção em 523 locais. Essa inspeção verificou 462,1 quilômetros do trecho do Indubrasil, em Campo Grande, até Corumbá, na divisa com a Bolívia e os ramais de Porto Esperança e Ladário.
O processo já em andamento de relicitação foi qualificado para ser feito por Parceria Público-Privada (PPI), conforme o Ministério da Economia.
Após esse procedimento, ainda será preciso a montagem de edital para o processo de relicitação em si.
Por conta dos trâmites burocráticos, só no segundo semestre de 2022 a Malha Oeste estará nas mãos de uma empresa para sua modernização, caso o processo de concessão for conduzido de maneira tradicional por concessão.
FERROESTE
Conforme adiantado pelo Correio do Estado no dia 3 de setembro, o governo federal autorizou a construção de 76 quilômetros de linha férrea entre Maracaju e Dourados, com investimentos previstos de R$ 2,85 bilhões.
A Ferroeste deve ter 1.370 quilômetros, chegando até o Porto de Paranaguá (PR). A obra é a primeira viabilizada por meio da MP 1.065/2021, que simplifica a construção de novas estradas de ferro. Em todo o Brasil, foram autorizados 3,3 mil quilômetros em nove estados com investimentos de R$ 53,5 bilhões.
A intenção é interligar Maracaju e Cascavel (PR), revitalizar o trecho ferroviário de Cascavel a Guarapuava (PR) e construção de uma nova ferrovia entre Guarapuava e Paranaguá (PR), além de um ramal entre Cascavel e Foz do Iguaçu.
Em território paranaense, a ferrovia já existe e liga Cascavel ao Porto de Paranaguá.
A continuidade do traçado fará com que a ferrovia seja estendida até Guaíra (PR), entre Mato Grosso do Sul e Mundo Novo, passe por Dourados e chegue à Maracaju, cidade onde ela poderá ser conectada com os trilhos da Malha Oeste.
MEDIDA
A MP, editada no dia 30 de agosto, cria o programa Pro Trilhos, que tem objetivo de incentivar o surgimento de novas ferrovias por meio do instrumento de autorização, sem licitação, com outorga da exploração do serviço por até 99 anos, prorrogável pelo mesmo período firmado no contrato de adesão.
Como é uma Medida Provisória, seus efeitos já estão válidos. O Congresso tem até 180 dias para confirmá-la. No Senado, há a possibilidade de devolução da matéria, já que o Plenário da Casa trata de projeto de lei com efeitos semelhantes.
