As mudanças do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), anunciadas nesta terça-feira (9) pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja, vão resultar em isenções tributárias de R$ 178,5 milhões para 2022.
Além da diminuição da alíquota de caminhões e ônibus de 2% para 1,5% e de 3,5% para 3% em carros de passeio, que resultam em R$ 110 milhões, também será encaminhado, com urgência, à Assembleia Legislativa, um pedido para que a isenção do IPVA seja diminuída para veículos de 15 anos de uso, saindo dos atuais 20 anos.
A medida deve gerar um volume de isenções de R$ 68,5 milhões.
A entrega do projeto para a definição do tempo de uso, será feito no dia 16 de novembro e a tramitação deve demorar de 4 a 5 sessões.
O presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa, disse que vai tentar celeridade na aprovação do projeto.
"Dentro das possibilidades isso está sendo atendido, então, muito bom diminuir as alíquotas, mas a gente não pode fazer um projeto de Lei nesse sentido, então tem que ser iniciativa do executivo", disse.
"Nós vamos tentar fazer como sempre fizemos, tudo em aberto, fazendo um acordo de liderança. Para isentar temos que aprovar esse ano para poder valer, então, nós vamos tentar fazer o mais rápido possível, até porque nós estamos discutindo projetos importantíssimos", completou Corrêa.
Azambuja destaca que para o ano que vem, Mato Grosso do Sul já está com equilíbrio fiscal ajustado, por isso o resultado dessas mudanças.
"Estamos reduzindo essa cobrança para veículos de 15 anos de uso. Como o Estado adquiriu uma condição de estabilidade fiscal do cumprimento das metas estabelecidas do programa de ajuste fiscal e um ano difícil para todos nós, principalmente, a inflação pressionando o poder de compra, entendemos que é um momento que dá para flexibilizar essa mudança", explicou.
O tempo reduzido equivale a 204,28 mil veículos que deixarão de pagar o IPVA no ano que vem.
Veículos de transporte escolar, que também foram afetados pela pandemia, serão isentos do Imposto. Estes somam 793 nas 79 cidades de Mato Grosso do Sul, o que causa uma desoneração de R$ 3 milhões.
"Zerar o IPVA do transporte escolar é de suma importância, porque foi um dos setores mais atingidos, porque não tendo aula, não houve transporte. É o ganho a ganho", ressaltou o presidente da Assembleia.
Além disso, veículos de bares, restaurantes e Turismo, que totaliza 2,73 mil, também entraram na lista de isenção do Imposto.
