O Governo do Estado e o Sebrae lançaram o marco legal de medidas para otimizar a recuperação econômica e os negócios em Mato Grosso do Sul.
A proposta foi apresentada durante um evento nesta terça-feira (07), onde a instituição demonstrou quatro medidas para melhorar o ambiente de negócios, como o Propeq Dinamiza, Estatuto da Micro e Pequena Empresa, Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e Cidade Empreendedora.
Conforme o governador, os programas visam apoiar a cultura empreendedora no Mato Grosso do Sul.
"Estamos recebendo o estatuto da micro e pequena empresa, anulamos 11 leis que regulam e desburocratizam oportunidades. É importante dizer do meu compromisso com Sebrae. O decreto da liberdade econômica simplifica e desburocratiza", disse o Governador.
As medidas
Propeq dinamiza: iniciativa executada entre sebrae e governo do estado que fomenta as potencialidades de ms, por meio da integração produtiva dos territórios e fortalecimento de governanças para a melhoria do ambiente de negócios e dinamização econômica dos municípios sul-mato-grossenses. teve início em 2021 e segue em 2022, com investimento de r$ 10 milhões (50% semagro e 50% sebrae);
Estatuto da micro e pequena empresa: sebrae irá entregar ao governo o anteprojeto de lei do estatuto da micro e pequena empresa, que disciplina o tratamento diferenciado a ser dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do estado. a iniciativa prevê a criação do fórum permanente das microempresas e empresas de pequeno porte de mato grosso do sul, que será responsável por formular e coordenar as políticas públicas para o desenvolvimento das pequenas empresas em ms e a revogação de.
Declaração estadual de direitos de liberdade econômica: o decreto regulamenta a lei n. 5.626, de 17 de dezembro de 2020, que institui a declaração estadual de direitos de liberdade econômica em mato grosso do sul, estabelecendo normas para atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório, com o objetivo de reduzir a burocracia para empresários e interessados em empreender em ms.
Cidade empreendedora: no ciclo 2021-2022, o programa é executado pelo sebrae em parceria com as prefeituras municipais em 22 municípios sul-mato-grossenses, com o objetivo de transformar a economia local a partir do fortalecimento dos pequenos negócios. o programa desenvolveu 22 planos de desenvolvimento econômico – um para cada cidade, de acordo com a realidade de cada município, incluindo ações de melhorias voltadas para impulsionar o desenvolvimento local.
