O governador Reinaldo Azambuja concedeu isenção de IPVA relativo à primeira tributação para motocicletas de até 150 cilindradas.
Essas motos, possuíam antes a redução de apenas 50% do IPVA.
O decreto n. 15,823, foi publicada nesta quarta-feira (08), no Diário Oficial do Estado.
Para fazer valer essa isenção, foi alterado o decreto n° 9.918/2000, que já concedia benefício nestes casos para carros, ampliando esta isenção também para as motos de 150 cilindradas.
Também foi necessário revogar o decreto n° 12.647/2008, que concedia a redução de 50% da base de cálculo do IPVA.
O decreto também destaca sobre o layout da notificação do IPVA para o próximo ano, com a intenção de melhorar a compreensão aos contribuintes.
Essas alterações são retroativos a 1° de novembro de 2021, pois já foram encaminhadas as notificações com as mudanças do layout.
Outras isenções
Também está isento, veículos com mais de 15 anos de fabricação, que compreende 204.283 veículos, que foram fabricados entre 2002 e 2006; 793 ônibus e vans escolares; 2.730 automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo, que foram muito prejudicados durante pandemia.
Foram reduzidas as alíquotas para os veículos em geral de 3,5% para 2,5% e de caminhões, ônibus e motorhome, que passaram a ter alíquota de 1,5%.
