O Senado aprovou na última quarta-feira o Projeto de Lei n° 5829 de 2019 que é tratado como marco da geração própria de energia solar.
No entanto, a aprovação não coloca fim ao impasse que já dura mais de dois anos: a taxação da energia solar.
O texto que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em agosto sofreu alterações e precisa voltar para a avaliação dos deputados, o que não deve ocorrer neste ano.
Enquanto o regramento não é definido, o futuro gerador amarga a insegurança jurídica, o que impede um crescimento maior do setor.
Para o CEO do Portal Solar Franquia, Rodolfo Meyer, a lei traz mais segurança para o avanço de projetos fotovoltaicos em residências e empresas.
“A criação do marco legal, além de ampliar os investimentos no País, vai estimular a entrada de novos empreendedores no segmento de energia solar”, comenta.
A empresa possui 118 franquias em território nacional e já prevê dobrar a base em poucos meses.
A administradora Bárbara Silva, 23 anos, diz que já procurou duas empresas para fazer orçamento para instalar painéis solares em sua residência.
“Tenho dúvidas se o investimento vai valer a pena, resolvi esperar uma decisão sobre essa questão de taxar a energia solar para decidir se vai valer a pena”.
Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) Rodrigo Sauaia aponta que a Lei trará mais segurança jurídica ao setor e deve acelerar os investimentos em novos projetos fotovoltaicos.
Para o dirigente, a aprovação do PL nas duas casas legislativas desfaz as incertezas jurídicas e regulatórias que pairavam sobre o mercado e, com isso, traz estabilidade, previsibilidade e clareza para o crescimento acelerado da energia solar no Brasil.
“O PL aprovado manteve os principais elementos do texto já aprovado na Câmara dos Deputados e as emendas inseridas em nada alteram a essência do marco legal."
"A geração própria de energia solar é atualmente uma das melhores alternativas para fugir das bandeiras tarifárias e, assim, aliviar o bolso do cidadão e do empresário neste período de escassez hídrica”, diz.
TAXAS
Em 2019 a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discutiu em audiência pública a aplicação de 63% de taxas na inserção da energia a mais gerada pelos micro e minigeradores.
Apesar da segurança jurídica que a legislação traz, atualmente de acordo com o texto aprovado, os pequenos geradores de energia serão taxados nos próximos anos, caso a Câmara aprove as alterações e o presidente sancione a lei.
“A aprovação desse projeto traz segurança jurídica e vai permitir novos investimentos em Mato Grosso do Sul, no entanto, defendemos aqui a não taxação para projetos pequenos, os chamados de microgeração distribuída."
"Nós enfrentamos a maior crise hídrica da história, temos bandeiras tarifárias caras e já houve anúncio de aumento pela Aneel, temos agora é que incentivar a produção de energia”, defende o presidente da associação Movimento Solar Livre, Hewerton Martins.
Conforme o texto, aquele que já possui o sistema instalado terá a manutenção das regras atuais até 2045.
Hoje o consumidor não paga impostos sobre a energia excedente que insere na rede distribuidora.
Aqueles que solicitarem acesso à distribuidora até 12 meses após a publicação da Lei também serão beneficiados com a não taxação durante o mesmo período.
Ainda de acordo com o documento aprovado, haverá um período de transição para quem entrar após os 12 meses com o pagamento escalonado da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD fio B).
A cobrança começa em 15% a partir de 2023; chega a 30% a partir de 2024; para 45% a partir de 2025; a partir de 2026, 60%; as taxas vão a 75% a partir de 2027; 90% a partir de 2028; e a partir de 2029 ficarão sujeitos às tarifárias estabelecidas pela Aneel.
GERAÇÃO
A geração própria de energia solar possui hoje no País mais de 7,5 gigawatts (GW) de potência instalada, o que representa mais da metade da capacidade da usina de Itaipu.
O segmento trouxe mais de R$ 37,1 bilhões em investimentos e cerca de R$ 9,4 bilhões em arrecadação acumulados desde 2012, espalhados pelas cinco regiões do Brasil.
A tecnologia solar é utilizada atualmente em 99,9% de todas as conexões de geração própria no País.
Atualmente a potência instalada em Mato Grosso do Sul chega a 230,1 megawatts (MW).
O Estado é classificado como o 11º no ranking entre as maiores potências (responsável por 3% do total produzido no País). Conforme a concessionária de energia, com 200 MW é possível abastecer as cidades de Dourados e Corumbá.
Para a vice-presidente de geração distribuída da Absolar, Bárbara Rubim, o marco legal fortalece a diversidade de suprimento elétrico do Brasil, ajudando a aliviar a sobrecarga no setor elétrico.
“Além de limpa e competitiva, a energia solar é rápida de implantar: um novo sistema solar de geração própria pode ser instalado em uma casa ou pequeno negócio em poucos dias, trazendo uma redução de até 90% nos gastos com a conta de luz”, aponta.
Conforme apurado pelo Correio do Estado, um sistema de R$ 15 mil, por exemplo, vai produzir algo em torno de 250 kW/h mês.
Entre as opções de financiamentos existem linhas específicas para o setor com prazo de até 120 meses para pagamento.
O PL 5829/2019 é de autoria do deputado federal Silas Câmara, relatoria do deputado federal Lafayette de Andrada na Câmara dos Deputados e relatoria no Senado Federal do senador Marcos Rogério.
