Carta assinada por 21 governadores prorrogou o congelamento da base de cálculos do ICMS para os combustíveis por mais 60 dias. O documento assinado na tarde desta quarta-feira (26), atesta que os signatários “consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias”.
Com isso, a pauta que era reajustada a cada 15 dias no Estado, mas foi mudada pela última vez em março, quando a gasolina foi “congelada” a R$ 5,64, assim, o ICMS, que é cobrado com base neste valor desde então, passa a vigorar por mais dois meses.
Já a base do etanol segue congelada com o preço de referência de R$ 4,20 por litro, a do diesel comum, a R$ 4,16, e a do diesel S10, a R$ 4,24. Com a decisão de hoje, as tarifas seguem a mesma base de cálculos pelo menos pelos próximos 60 dias.
De acordo com o governador Reinaldo Azambuja, em entrevista ao Correio do Estado, ele é simpático à decisão de “manter congelado porque já está desde abril”. O governador diz que a decisão é tomada com ajuda dos donos de postos e distribuidores, pois ele não acha “justo o governo abrir mão e esse desconto não chegar para o consumidor”.
A pauta fiscal ou Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) é a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), utilizada para evitar distorções nos preços praticados ao consumidor final.
O presidente do sindicato dos donos de postos de Campo grande (Sinpetro) Edson Lazarotto foi procurado para comentar a decisão, mas são respondeu a reportagem do Correio do Estado.
PREÇOS
Apesar do congelamento da pauta fiscal, outros fatores influenciam na formação do preço dos combustíveis. Em um trecho da carta, os Governadores fazem pressão sobre o Governo Federal: “até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas, considerando-se também os termos do Projeto de Lei n° 1472, de 2021”, que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto. Ou seja uma forma de conter a variação do preço dos combustíveis por meio de lei.
Segundo a Petrobras, o preço do combustível é formado da seguinte foram: o imposto estadual representa 27% do preço da gasolina, enquanto a fatia da estatal é de 34%; os impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins) representam 10%; o custo do etanol misturado ao combustível é responsável por 15%; e o preço de distribuição e revenda responde por 13% do preço final.
No caso do diesel: 55,8% do preço é destinado à Petrobras; 14,9%, ICMS; 6%, impostos federais; 12%, de distribuição e revenda; e 10,7%, mistura de biodiesel.
Nas bombas, o litro da gasolina subiu 37% em MS, saindo de R$ 4,73 (preço médio), em janeiro de 2021, para R$ 6,48, neste mês, conforme os dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O diesel saiu de R$ 3,71, em janeiro do ano passado, para R$ 5,37, neste mês, aumento de 44,74%. E o etanol aumentou 55,48%, indo de R$ 3,37 a R$ 5,24 no intervalo de um ano.
