A Receita Federal libera, a partir das 10h desta terça-feira (24), a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2022. O crédito bancário será feito para 3,4 milhões de contribuintes prioritários, totalizando R$ 6,3 bilhões pagos.
O dinheiro do primeiro lote de restituição cairá na conta dos contribuintes no dia 31, último dia para entregar a declaração do IR. O prazo inicial era 29 de abril, mas foi prorrogado pela Receita pelo terceiro ano seguido por causa da pandemia de coronavírus.
QUEM VAI RECEBER NO PRIMEIRO LOTE?
O primeiro lote do Imposto de Renda é destinado aos contribuintes com prioridade legal que já entregaram a declaração e não caíram na malha fina. A Receita confirmou que, neste primeiro lote, só há o pagamento da restituição a quem está na lista prioritária. Entram nesta lista:
1 - Idosos acima de 80 anos
Ao todo, são 226.934 contribuintes idosos acima de 80 anos
2 - Contribuintes entre 60 e 79 anos
O total de contribuintes entre 60 e 79 anos que recebe neste lote é de 2.305.412
3 - Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave
No lote, 149.016 contribuintes têm alguma deficiência física ou mental ou doença grave
4 - Profissionais cuja maior fonte de renda seja o magistério
Esses contribuintes somam 702.607
COMO FAZER A CONSULTA AO PRIMEIRO LOTE DE RESTITUIÇÃO
Para sabe se vai receber a restituição, o cidadão deve fazer a consulta pela internet, no site da Receita Federal ou no Portal e-CAC, que é o Centro de Atendimento Virtual do fisco. Para consultar por meio do e-CAC, é preciso ter senha gov.br.
Segundo a Receita, ainda não é possível consultar, mas assim que a consulta for liberada, o contribuinte poderá utilizar tanto o Meu Imposto de Renda, no e-CAC, quanto o serviço "Consultar Restituição IRPF".
"Esse segundo serviço permite apenas verificar se a restituição foi incluída no lote. Informações mais detalhadas só podem ser obtidas utilizando o extrato", diz o fisco. Neste caso, será preciso informar CPF, data de nascimento e os caracteres que aparecem na tela.
COMO CONSULTAR O IR PELO E-CAC
Acesse o Portal e-CAC e vá em "Entrar com gov.br."Na página seguinte, informe o CPF e vá em "Continuar". Depois, digite a senha e vá em "Entrar". Em "Serviços em destaque", vá em "Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)"
O QUE É POSSÍVEL VER NO E-CAC:
No extrato, o contribuinte pode consultar:
- A situação da declaração, inclusive se existem pendências de processamento, o que indica malha finaSe a restituição já tiver sido encaminhada para pagamento, será possível ver o valor atualizado, a data do crédito e a instituição onde a restituição será creditada
- Se o contribuinte tiver débitos, é possível consultá-los e autorizar a compensação de ofício utilizando o saldo da restituição
- Se o imposto a restituir tiver sido utilizado para compensação de ofício, é possível consultar o extrato da compensação executada
- A Receita informa que disponibiliza, ainda, o aplicativo para tablet e celular no qual é possível consultar diretamente a liberação da restituição, além de situação cadastral de uma inscrição no CPF, por exemplo.
COMO SERÁ O PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO
Há a opção de informar a agência e conta bancária para receber o valor, conforme foi feito em anos anteriores. A partir deste ano, a restituição também poderá ser paga por Pix, para o titular que tenha chave com seu número de CPF; essa escolha deve ser feita no envio da declaração.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
Lote Data do pagamento
- 1º 31 de maio
- 2º 30 de junho
- 3º 29 de julho
- 4º 31 de agosto
- 5º 30 de setembro
Se o crédito não for feito na conta informada ou na chave Pix, o cidadão tem até um ano para fazer o resgate do dinheiro no Banco do Brasil. O crédito pode falhar em casos de desativada após ter sido informada ao fisco, por exemplo.
O cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, no site https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-7290088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição em até um ano, é possível pedir novamente o pagamento. Para isso, é preciso acessar o Portal e-CAC, em "Meu Imposto de Renda".
Clique na opção "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária", que aparece na seção "Restituição e Compensação". Informe a conta bancária que será usada para receber os valores. Para isso, o titular da conta-corrente ou poupança deve ser o próprio contribuinte.
