O Senado aprovou nesta quinta-feira (26) a medida provisória que estabelece o valor de R$ 1.212 por mês para o salário mínimo, que já está em vigor desde 1º de janeiro. O valor do piso no ano passado foi de R$ 1.100.
A sessão de aprovação foi marcada por um desabafo da relatora da proposta, a senadora Soraya Thronicke (União Brasil - MS), que afirmou que seu texto defendendo o valor proposto pelo governo era uma "mentira" e uma "ilusão para o povo brasileiro". A parlamentar, no entanto, recusou as emendas propostas para alterar o valor.
A proposta foi aprovada de maneira simbólica pelos senadores. Como já havia tramitado pela Câmara dos Deputados, segue agora para a promulgação.
O valor do salário mínimo já está em vigor desde o primeiro dia do ano, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou a medida provisória. A proposta, no entanto, precisava ser confirmada pelo Congresso Nacional.
Os valores do salário mínimo por dia e por hora passam a ser, respectivamente, de R$ 40,40 e R$ 5,51.
Durante a apresentação de seu relatório, Soraya Thronicke leu o trecho da Constituição sobre o salário mínimo, que deveria atender as necessidades básicas com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com os reajustes para preservar seu poder aquisitivo.
"E aí é muito lindo no papel. Por isso, mais uma vez, eu estou constrangida, porque é tão bonita [a Constituição] e esse salário mínimo que temos que aprovar não assegura nada disso. Portanto, é uma falácia, não é nada disso. O que eu estou lendo aqui é uma verdadeira mentira, uma ilusão para o povo brasileiro", afirmou a senadora.
No entanto, havia duas emendas para aumentar o valor do salário mínimo. O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) para R$ 1,3 mil, enquanto Rogério Carvalho (PT-SE) propôs o valor de R$ 1.227. Soraya Thronicke recusou as duas emendas.
Ao justificar a recusa, a senadora argumentou que cada R$ 1 de aumento do valor do salário mínimo implica em quase R$ 365 milhões de impacto no Orçamento anual, somente com benefícios previdenciários e assistenciais.
"O salário mínimo, quando aumenta um real, o impacto é tão grande para quem paga e para o Estado, e de verdade não chega líquido no bolso do brasileiro. Não é somente a questão do salário mínimo, do valor dele. É triste chegar com esse discurso técnico, cheio de siglas e não ter nada de concreto, de bom para entregar para a população brasileira", disse.
Cid Gomes (PDT-CE) registrou voto contrário à medida e afirmou que "jamais aceitaria a relatoria de uma matéria como essa".
Soraya Thronicke também criticou, sem citar o presidente Jair Bolsonaro ou qualquer outro ator político, o que chamou como "cortina de fumaça" para desviar o foco de problemas reais. Disse que pessoas se distraem com "bobagens" com "problemas que não vão colocar alimentos na mesa dos brasileiros".
Criticou o aumento da inflação e apontou que não há motivos reais que justificam o Brasil ter o terceiro maior índice, entre os países analisados pela OCDE. Também apontou que o valor da cesta básica era de R$ 482 em 2019 e neste ano está em R$ 715.
O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também aproveitou a oportunidade para criticar a situação econômica do Brasil e apontar que há "problemas criados com objetivos eleitorais e oportunistas".
"Eu gostaria de destacar a sua lucidez, a consistência desse seu pronunciamento nesse momento, corajoso até, de apontar a dicotomia verdadeira que existe no Brasil hoje entre os problemas reais e os problemas criados com objetivo eleitoral e oportunista", afirmou Pacheco.
"Então temos os problemas reais no Brasil, que são os problemas dos dois dígitos: os dois dígitos da inflação, dos juros, do desemprego, os dois dígitos do preço da gasolina, em alguns lugares já está a R$ 10 no Brasil. Portanto, esses são problemas reais, que se resolvem com soluções verdadeiras, propositivas."
