As finanças municipais, apresentadas pela secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama, na manhã desta sexta-feira (27), na Câmara Municipal, mostram um quadro estável, a não ser por um dado.
Desde o primeiro quadrimestre de 2021, Campo Grande gasta acima do limite prudencial com salários dos servidores. Isso quer dizer que há mais de um ano a cidade não consegue cumprir a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de comprometer até 51,30% com gastos de pessoal.
No primeiro quadrimestre de 2021, esse gasto estava um pouco acima do aceitável, 51,88%. Na época, o então secretário de finanças, pré-candidato a uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Pedro Pedrossian Neto, comentou que essa extrapolação do limite era completamente controlável.
Passado um ano, as despesas não arrefeceram, e, no cômputo apresentado na Casa de Leis, essa bola de neve pode estar atingindo níveis de preocupação. No primeiro quadrimestre de 2022, esse gasto específico atingiu 56,40% da receita.
De acordo com a LRF, ultrapassado o teto efetivo de gastos com pessoal, o município terá oito meses para corrigir os excessos e, para isso, dentre as atitudes a serem tomadas, seria possível, a redução de valores de cargos e funções, bem como redução temporária de jornada de trabalho e a consequente redução dos vencimentos.
Primeiro quadrimestre
Conforme os dados apresentados, a receita em Campo Grande, no primeiro quadrimestre deste ano, cresceu 11,73%, no comparativo com mesmo período do ano passado, considerando as receitas de todas as fontes, inclusive transferências federais. O montante passou de R$ 1,57 bilhão para R$ 1,76 bilhão. Já contabilizando apenas os recursos do Tesouro Municipal, o acréscimo foi de 8,39%.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aumentou 4,45%, passando de R$ 294,3 milhões para R$ 307,4 milhões nos primeiros quatro meses deste ano em comparativo com mesmo período do ano passado. A secretária esclareceu que esse percentual não foi maior por não ter ocorrido reajuste no tributo.
O crescimento mais significativo foi em relação ao ISS (Imposto sobre Serviço), que aumentou 21,86% no quadrimestre. A secretária Márcia Helena atribui parte desse acréscimo ao montante obtido por meio do Refis – Programa de Recuperação Fiscal.
Já os investimentos aumentaram consideravelmente, em 50,59% nos quatro primeiros meses. Acompanhando, juros e encargos da dívida subiram 19,4%. A secretária apresentou ainda que a dívida consolidada compromete atualmente 18,23% da receita, sendo que o limite definido por resolução do Senado é de 120%. “A dívida está honrada e totalmente dentro do nosso orçamento”, pontuou a secretária. Ela detalhou ainda que o comparativo da receita corrente líquida com as operações de crédito está em 1,31%, podendo alcançar 16%.
O debate para prestação de contas é promovido a cada quatro meses pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.
