Nesta quarta-feira (15), o debate sobre alíquotas de ICMS incidente em combustíveis, energia elétrica e gás natural volta ao plenário da Câmara dos Deputados.
Vale ressaltar que a continuação da votação será retomada hoje por problemas no painel, apresentados durante a sessão desta terça-feira (14), quando foi aprovado de forma unânime a limitação em 17% sobre combustíveis e nergia elétrica.
Ainda na manhã de ontem (14) o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja apontou em coletiva que essa limitação pode não refletir em baixa de preços ao consumidor.
“O diesel no Mato Grosso do Sul já é 12% [a alíquota], muito aquém dos 17%. Nós não podemos fazer o brasileiro pagar sozinho essa conta. Então vamos dividir um pouco do lucro da Petrobras, os estados abrem mão também de um pouco do ICMS, a União abre mão dos tributos federais e aí você consegue diminuir na bomba, senão a gente vai discutir um projeto e o cidadão na bomba não vai sentir", comentou ele atrelando os altos valores à política da Petrobras.
Conforme Agência Câmara de Notícias, o Plenário aprovou ontem (14) parte do parecer do relator - deputado Elmar Nascimento (União-BA), favorável, parcial ou totalmente, a 9 das 15 emendas do Senado apresentadas ao projeto (PLP 18/22).
Esse Projeto de Lei considera essenciais os bens e serviços relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.
Vale lembrar que essa é a segunda vez que os deputados aprovam esse projeto, sendo a primeira vez ainda em maio.
Após aprovação no Senado, que aconteceu na segunda-feira (13), pelas modificações que recebeu o projeto precisou ser reavaliado.
Agora, após aval positivo da Câmara essa parte que inclui a limitação do ICMS a 17% deve ir à sanção do presidente, que já havia se posicionado à favor da proposta.
Em relação a medida, o Fórum Nacional de Governadora já havia estimado perdas de R$ 65 bilhões em arrecadação com o limite, enquanto a Confederação Nacional dos Municípios estimou prejuízos em torno de R$ 15 bilhões.
