O reajuste tarifário de 18,16% da conta de luz dos 1,084 milhão de consumidores da Energisa MS vai ser revisto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O objetivo é avaliar se os R$ 101 milhões já abatidos no cálculo tarifário feito em abril cobre a devolução de tributos (PIS, Cofins) pagos a mais pelos consumidores nos últimos 20 anos.
A decisão da Agência foi motivada pela sanção da Lei 14.835, publicada ontem no Diário Oficial da União, que autoriza a devolução dos valores cobrados a mais e obriga a Aneel a aplicar os descontos nos reajustes tarifários das distribuidoras de energia e a fazer uma revisão tarifária extraordinária no caso daquelas que já passaram pelo processo de reajuste este ano.
No caso do reajuste da conta de luz da Energisa MS, para evitar que o aumento fosse superior a 20% o Concen (Conselho de Consumidores das Áreas de Concessão da Energisa MS) obteve decisão do juiz federal Pedro Pereira dos Santos, em 7 de março, para que R$ 101 milhões pagos indevidamente fossem abatidos no cálculo do reajuste tarifário anual (RTA). O que foi acatado.
Agora, a Aneel vai verificar se os valores da devolução a serem abatidos podem ser maiores que os R$ 101 milhões, o que na prática, deve reduzir a conta de luz. Os termos dessa devolução ainda serão definidos pela Aneel.
Além da Energisa MS, serão revisados os reajustes tarifários concedidos este ano das concessionárias:
- Sulgipe (SE),
- Celpe (PE),
- Enel Ceará (CE),
- Neoenergia Coelba (BA),
- Neoenergia Cosern (RN),
- Energisa Sergipe (SE),
- Energisa Mato Grosso (MT), ,
- CPFL Paulista (SP),
- CPFL Santa Cruz (SP, MG e PR),
- Enel Distribuição Rio (RJ),
- Light (RJ),
- Energisa Borborema (PB).
Em todo o Brasil são R$ 47,6 bilhões em créditos tributários para serem usados, referentes ao PIS e Cofins pagos a mais pelos consumidores na tarifa.
