A mudança na tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teve alíquota limitada a até 17%, também deve deixar a conta de energia elétrica mais barata para alguns consumidores de Mato Grosso do Sul.
Isto porque o teto do ICMS foi aplicado em combustíveis, comunicações e energia.
Conforme o governo do Estado, na luz, a mudança será para consumidores que utilizam mais de 201 quilowatts/hora (kWh) por mês.
Para os que utilizam menos, a tributação já era de 17% e, desta forma, não haverá mudanças.
Antes da alteração, Mato Grosso do Sul praticava três tipos de cobrança de ICMS na conta de energia.
Para residências, comércios, industrias e produtores, a tributação era feita por faixa de consumo, sendo:
- 17% para quem consumia de 1 a 200 quilowatts/hora (kWh) por mês;
- 20% para consumidores que utilizavam de 201 a 500 kWh por mês;
- 25% para aqueles que tinham consumo mensal acima de 501 kWh.
Após a alteração, todos passarão a pagar 17% de ICMS na conta de energia, independente do consumo.
Conforme a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), a mudança na cobrança do imposto não ageta consumidores que são beneficiados com a isenção da tarifa.
Redução na alíquota
O governador Reinaldo Azambuja anunciou a redução da alíquota do ICMS na última quarta-feira (6).
A decisão de redução no imposto segue o que determina a lei federal sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
No caso dos combustíveis, alíquota do ICMS da gasolina caiu de 30% para 17% e do etanol de 20% para os 17%.
Quanto ao óleo diesel e gás de cozinha, ficam mantidos em 12%.
Já nas telecomunicações, a mudança será de 29% para 17%.
Para se adequar a lei federal, a redução foi feita por meio de decreto, até que haja decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão, judicializada por governadores de vários estados, incluindo Mato Grosso do Sul.
