Consta na pauta para apreciação do Senado de amanhã (13), a Medida Provisória 1.107/2022, que trata do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, o SIM Digital.
Na proposta do governo, o SIM Digital deve incentivar 4,5 milhões de empreendedores brasileiros.
Já foi aprovada na Câmara dos Deputados a mudança no valor dos empréstimos para pessoas físicas que passarão de R$ 1 mil para R$ 1,5 mil, e para microempreendedores individuais (MEI) de R$ 3 mil para R$ 4,5 mil.
Para que a proposta seja viabilizada foi autorizado na Medida Provisória, o uso de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O objetivo da MP é elevar o número de contratações de microcrédito e modificar as infrações cometidas quando há falta pagamento do Fundo de Garantia que deve ser efetuado pelas empresas.
Outra emenda da Câmara dos Deputados eleva o prazo de empréstimos imobiliários de 30 anos para 35 anos, financiados pelo Fundo de Garantia.
A tomadora de empréstimos nesta modalidade, é a Caixa Econômica Federal que até abril deste ano, concedeu crédito a 1 milhão de brasileiros com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
