A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nesta quinta-feira (21) a realização da 27ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, que terá como uma de suas pautas a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) de 2022 para a área de concessão da Energisa MS.
A RTE ocorrerá diante da habilitação, pela Fazenda Nacional, de créditos relativos à devolução do PIS e Cofins cobrados sobre a base do ICMS ao longo dos anos, o que configura a bitributação.
Rosimeire Costa, presidente do Concen, ressalta que a devolução se dará em cinco anos, conforme definido em consulta pública da Aneel. Além disso, destaca que para este ano, a concessionária já antecipou R$101 milhões no cálculo do RTA de abril.
“Agora o que precisamos saber é quanto será compensado para efeito nos próximos nove meses, ou seja, daqui até a próxima data-base da área de concessão”, explica.
