Com a promulgação da Lei Complementar (LC) 194/22, que limita a cobrança de ICMS pelos Estados, o Sindicato dos Fiscais Tributários Estaduais de MS (Sindifiscal/MS) estima impacto no médio prazo de R$ 200 milhões na educação de Mato Grosso do Sul.
Conforme o diretor do Observatório Econômico, Clauber Aguiar, que analisou a questão, a LC deve impactar a médio prazo a educação.
“Com essa lei, a estimativa é de uma redução de R$ 200 milhões”, computa o fiscal tributário.
O orçamento para educação em MS para 2022 é de R$ 2,4 bilhões, sendo que R$ 1 bi vem do Tesouro, R$ 46 milhões da cota-parte do salário-educação, R$ 128 milhões de convênios e R$ 1,2 bi do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica (Fundeb).
Segundo Aguiar, a maior parte dos recursos do Fundeb vem do ICMS, “cerca de 78%", revela. Pela legislação, 25% da carga tributária é obrigatoriamente destinada à educação.
Dados do Observatório Econômico apontam aumentos graduais nos investimentos do governo estadual com a educação.
O investimento nesse serviço aumentou em torno de 16% nos últimos 10 anos.
Para o diretor, a redução dos impostos precisa estar atrelada à Lei de Responsabilidade Fiscal e às necessidades de cada estado.
Ele e o sindicato propõem uma redução de impostos de 6% que envolvem a economia do Estado.
"Para chegarmos a esse percentual foi feito um planejamento de olho na lei de responsabilidade fiscal para não comprometer os recursos necessários para a manutenção da própria máquina”, analisou o especialista.
Na avaliação de Aguiar, a redução forçada por uma legislação que veio de Brasília provoca um impacto imediato sem o planejamento prévio para garantir a manutenção desses recursos no médio prazo.
IDEB
Mato Grosso do Sul viu a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) subir de 3,8 para 4,2. Atualmente, MS ocupa a 7ª posição no IDEB no cenário nacional.
“Não estamos muito distantes de Goiás, que é o primeiro colocado e está com nota 4,7”, explica Aguiar.
O IDEB foi criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para medir a qualidade do aprendizado no Brasil e aplicar metas de desempenho, podendo variar de 0 a 10.
O índice, calculado a cada dois anos, é baseado a partir de dados de aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).
A meta do Brasil para 2022 era chegar a nota 6,0, que é a média de países do primeiro mundo. Entretanto, o fiscal tributário não acredita que o País alcançará esse patamar.
Parte disso, está também no período em que as crianças não puderam ir à escola por conta da pandemia. “A situação se agravou e algumas ações precisarão ser tomadas para recuperar o tempo perdido”, finaliza.
