O Índice de Cidades Empreendedoras (ICE) aponta que, entre as cidades mais populosas do Brasil, Campo Grande é um lugar onde as condições para o empreendedor ainda são mais complicadas do que favoráveis.
Enquanto a cidade vai mal nesse quesito, o Estado tem sido reconhecido como um bom ambiente para empreender.
De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, Campo Grande está avançando em relação à legislação já implantada no Estado.
“A Lei da Liberdade Econômica exige uma série de medidas em relação à flexibilização. Então, Campo Grande, na verdade, agora está avançando. Na lei, temos mais de 600 atividades de baixo impacto [que tem a abertura de empresas facilitada], a Prefeitura de Campo Grande ainda não incorporou essas atividades de baixo impacto no seu escopo, mas, segundo a prefeita, ela vai fazer essa avaliação”, explica.
Conforme publicado pelo Correio do Estado na edição de 5 de abril, o ICE apresenta um ranking geral das cidades com melhores condições para o empreendedorismo, e a posição da Capital entre as 101 cidades mais populosas do País é apenas o 58º lugar.
O índice, que analisa as cidades mais populosas, leva em consideração um total de sete fatores: ambiente regulatório, infraestrutura, mercado, acesso a capital, inovação, capital humano e cultura empreendedora.
É calculada uma pontuação, e a média estipulada é de 6. Campo Grande pontuou menos que a média em quatro dos sete aspectos. A média geral foi de 5,82.
O pior desempenho foi no quesito ambiente regulatório. A Capital ficou em 91º lugar, com nota 4,89. Esse âmbito envolve vários critérios, como tempo de processos, tributação e complexidade burocrática.
“Quando a gente olha, um dos indicadores é a abertura de empresas. E se tem que fazer um caminho ainda significativo, um dos problemas de Campo Grande hoje é a agilidade”, afirma Verruck.
“A prefeita tem colocado muito Campo Grande como terra das oportunidades, e é nessa lógica que acho que tem que ser colocado: para ser a terra das oportunidades, temos de ter um ambiente de negócios favorável, e a Lei da Liberdade Econômica traz uma série de previsões que a Capital tem que incorporar”, completa.
Segundo a coordenadora do Conselho da Mulher Empresária e Executiva da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Juliana Aranda, o processo de abrir uma empresa na Capital é rápido, porém o de conseguir licenças e alvarás acaba sendo demorado.
“O processo de abrir empresas é rápido, pois ele já está bem automatizado. Porém, conseguir licenças e alvarás é o que ainda é muito burocrático”, detalha.
Esse quesito também inclui a parte de tributação, como as alíquotas internas de IPTU e ISS. Juliana também comenta sobre a barreira tributária e como ela impacta a vida dos empreendedores.
“As barreiras fiscais para o empreendedor local também são um fator, temos uma diferença nas alíquotas. Então, por exemplo, se um empreendedor compra uma máquina fora do Estado, ele ainda vai precisar pagar a diferença do imposto daqui”, frisa.
LEI DA LIBERDADE
Na prática, a Lei da Liberdade Econômica tem por objetivo facilitar a vida dos empresários junto ao poder público. Entre as facilitações estão a dispensa de licenças e alvarás para atividades de baixo risco e a desburocratização da abertura e do fechamento de empresas.
“Mato Grosso do Sul implantou a Lei da Liberdade Econômica para alavancar esse indicador [ambiente de negócios], mas outros municípios se apropriaram melhor de práticas para dar mais liberdade e incentivo ao ato de empreender”, explica o doutor em economia Michel Constantino.
“É necessário que os gestores públicos que estão à frente desse processo regulatório e de negócios implantem e façam valer a Lei da Liberdade Econômica para Campo Grande”, reforça Constantino.
Ainda de acordo com a pesquisa, no fator infraestrutura, Campo Grande ficou em 71º lugar, com uma nota de 5,51.
São consideradas questões como transporte interurbano, conectividade via rodovias, decolagens e distância do porto mais próximo, além das condições urbanas que a cidade oferece, como preço médio do metro quadrado, custo da energia elétrica e taxa de homicídios.
No quesito mercado, que leva em consideração o desenvolvimento econômico e os clientes potenciais, Campo Grande teve uma das notas acima da média, com pontuação de 6,31 e o 39º lugar no ranking.
Na parte da inovação, a Capital ficou em 57º lugar, com nota 5,72. Esse critério inclui condições não apenas para novos empreendimentos como para empreendimentos inovadores. A maior nota que a Capital conquistou foi no critério cultura empreendedora. Nesse quesito, Campo Grande ficou em 29º lugar, com uma nota de 6,42.
