Em coletiva de imprensa desta quarta-feira (14), para o lançamento do Plano de Controle da Poluição e de Desenvolvimento Tecnológico, o Governo do Estado anunciou que a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA) para veículos convertidos à Gás Natural Veicular (GNV) será permanente.
“Nós vamos fazer mil conversões para pessoas que não vão pagar como benefício e isenção do IPVA é uma redução tributária permanente para todos que fizerem a conversão”, disse o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck.
A decisão acontece em meio à política de incentivo ao uso do GNV em Mato Grosso do Sul.
Conforme divulgado, o plano ainda prevê redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 12% no GNV para os revendedores e expansão da rede de gás veicular no Estado.
O que a gente está procurando é aumentar o consumo de gás natural veicular no Estado, e por isso a gente fez uma redução da taxa do ICMS, consequentemente uma redução do preço”, disse Verruck.
Sobretudo, foi destacada a importância de estimular e beneficiar principalmente os motoristas de aplicativo e taxistas, para que façam a utilização.
“Por isso que a gente está fazendo até uma bonificação para para esse grupo E a ideia é que a gente continue ampliando o consumo de gás”, explicou.
Segundo o governador Eduardo Riedel, uma consequência desse incentivo será a melhora na qualidade do ar, ajudando a contribuir com a meta de carbono neutro em 2030, se for algo feito em grande escala.
“A partir do momento que o estado, como política pública, induz a conversão e aumenta o número de veículos, naturalmente esse segmento da economia também investe, porque vai ter um mercado maior, então aumenta o número de bombas de postos à disposição de ações, no sentido de ter a GNV à disposição”, disse Riedel.
Detran
Outro benefício previsto é a suspensão de cobrança de taxas cobradas pelo Departamento de Trânsito do Mato Grosso do Sul (Detran).
“Nós estamos tentando reduzir quatro taxas para quem está convertendo o seu veículo para o GNV”, disse o diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade Espíndola.
Durante o evento de lançamento do Plano de Controle da Poluição e de Desenvolvimento Tecnológico, foram especificadas essas taxas, ficando previstas as seguintes isenções:
- Código 2010: Vistoria Prévia – 2,13 UFERMS| R$ 100,96
- Código 3005: Autorização para instalação do Kit GNV – 1,98 UFERMS| R$ 93,85
- Código 2026: Vistoria Final – 4,25 UFERMS| R$ 201,45
- Código 2029: Inclusão da modificação do combustível no cadastro do veículo – 6,12 UFERMS| R$ 290,08.
- Total: R$ 686,34
MS Gás
A MSGÁS concederá ainda um vale-combustível de R$ 1 mil para novas conversões a GNV, suficiente para rodar 3 mil quilômetros.
Atualmente, a MSGÁS atende 14,5 mil unidades consumidoras nos segmentos termelétrico, industrial, veicular, comercial, residencial e cogeração.
A meta do plano é continuar a expansão dentro da política de consolidação da infraestrutura energética definida pelo governador, para dar suporte ao crescimento econômico.
