Em Mato Grosso do Sul, apenas três municípios não realizam a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos.
O levantamento divulgado nesta sexta-feira (7) durante a Audiência Pública sobre a Regionalização dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos mostra que 96,2% dos municípios do Estado operam dentro dos parâmetros legais, cobrindo 65% do volume total de resíduos gerados, um índice bem acima da média nacional.
Os dados colocam Mato Grosso do Sul como um dos estados brasileiros mais avançados na destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos.
A audiência foi realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) com a participação do Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, e da EnvEx Engenharia e Consultoria, responsável pela elaboração do estudo técnico contratado pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), em parceria com o Ministério das Cidades (MCid).
O trabalho integra o esforço nacional de implementação do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020).
A pesquisa apontou que em 76 municípios do Estado, os resíduos são descartados de forma correta, seja para aterros sanitários ou sistemas de disposição final que atendem às normas ambientais vigentes.
Segundo o Ministério das Cidades, Mato Grosso do Sul foi um dos quatro Estados selecionados para receber assistência técnica federal voltada à modelagem da prestação regionalizada dos serviços de resíduos sólidos urbanos.
Essa é uma exigência legal que deve ser cumprida até o dia 31 de dezembro deste ano, prazo para que os estados brasileiros desenvolvam leis próprias de regionalização e estruturas de governança instituídas. Caso contrário, os municípios podem deixar de receber recursos que sejam destinados a aterros e saneamento.
Para o secretário da Semadesc, Jaime Verruck, Mato Grosso do Sul está preparado para avançar na nova etapa.
“O marco legal estabelece a necessidade de que cada estado institua, por lei complementar, o modelo de regionalização. Estamos cumprindo esse papel, de forma planejada e técnica, garantindo que Mato Grosso do Sul mantenha sua posição de vanguarda na gestão ambiental”, afirmou.
A proposta apresentada pela EnvEx traz como sugestão a criação de uma microrregião estadual única, com unidades de gestão sub-regionais que serão responsáveis pela organização e integração dos serviços de manejo dos resíduos sólidos.
Esse formato vai permitir a redução dos custos, garantindo um melhor aproveitamento logístico e um fortalecimento da governança local, a partir das especificidades de cada município e aumentar a cobertura para os quatro municípios que ainda não realizam a destinação correta dos resíduos.
Segundo o estudo, Mato Grosso do Sul produz cerca de 734 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano e possui mais de 2,7 milhões de habitantes, dos quais 12% vivem em áreas rurais.
A proposta está disponível para consulta pública até o dia 24 de novembro, com o objetivo de receber contribuições da sociedade civil, gestores municipais e entidades do setor.
Após essa etapa, o Governo do Estado deverá encaminhar à Assembleia Legislativa (ALEMS) o Projeto de Lei Complementar que formaliza a regionalização dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos em Mato Grosso do Sul.
