Aquidauana é o município de Mato Grosso do Sul selecionado para receber investimento do Novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC0 Seleções Financiamento de crédito. A cidade receberá empréstimo de R$ 1.045.000,00 do Governo Federal, referente a proposta de gestão de resíduos sólidos. O ministro das Cidades, Jader Filho, fez o anúncio nesta sexta-feira (21), durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30).
Ao todo, R$ 245 milhões serão investidos em tratamento de resíduos sólidos para 38 propostas selecionadas em 32 municípios de 12 estados brasileiros. Além disso, a contrapartida e R$ 13,5 milhões prevista nas propostas vão gerar R$ 258,5 milhões em investimentos no total.
“Estamos falando de investimentos importantes para a saúde e a qualidade de vida das pessoas e que podem fortalecer a economia circular, criar empregos verdes e ajudar a proteger as populações mais vulneráveis”, diz Jader Filho.
Quase R$ 1 bilhão
Com esta nova seleção, a carteira de investimentos do Novo PAC com foco na gestão de resíduos sólidos se aproxima de R$ 1 bilhão, chegando a R$ 992,5 milhões para 543 municípios de 24 estados. Os projetos são voltados para infraestrutura para erradicar os “lixões”, investir na coleta seletiva e destinação ambientalmente adequada a resíduos sólidos urbanos.
Os financiamentos são parte das iniciativas do Novo PAC, no eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes”, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os municípios e estados interessados em participar do Novo PAC Seleções para resíduos sólidos podem apresentar suas propostas, a qualquer momento, pela plataforma Trasnferegov.
Portanto, aqueles que por acaso não tiveram suas propostas habilitadas, em razão de pendências ou cumprimento de exigências, podem ter suas propostas analisadas assim que complementarem suas informações.
MS como referência em gestão de lixos
Mato Grosso do Sul figura entre os estados brasileiros mais avançados na destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos. De acordo com levantamento apresentado no dia 7 de novembro, pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), o Estado já conta com 76 dos 79 municípios (96,2%) operando dentro dos parâmetros legais, cobrindo 65% do volume total de resíduos gerados, índice bem acima da média nacional.
Segundo o Ministério das Cidades, Mato Grosso do Sul foi um dos quatro Estados selecionados para receber assistência técnica federal voltada à modelagem da prestação regionalizada dos serviços de resíduos sólidos urbanos. Trata-se de exigência legal que deve ser cumprida até 31 de dezembro de 2025, prazo limite para que os estados tenham leis próprias de regionalização e estruturas de governança instituídas. Caso contrário, os municípios podem deixar de receber recursos para investimentos em aterros e saneamento.
