A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou na última quinta-feira (11) a transformação da Empresa de Gestão de Recursos Minerais (MS-Mineral) em uma sociedade de economia mista controlada pelo Estado, passando a ser chamada de Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima (MS Ativos Ambientais).
O projeto já estava em movimento desde o dia 25 de novembro na Assembleia e, agora que foi aprovado, vai para sanção do governador do Estado, Eduardo Riedel.
De acordo com o político, a MS Ativos será a estrutura responsável por converter o patrimônio natural do Estado em oportunidades econômicas e ambientais para toda a sociedade sul-mato-grossense”, seguindo um modelo empresarial sólido e alinhado “às melhores práticas nacionais e internacionais”.
Além disso, a Companhia terá condições de desenvolver e comercializar ativos ambientais, além de estruturar parcerias com o setor privado e captar investimentos nacionais e internacionais voltados à conservação, restauração e uso sustentável dos recursos naturais.
Ao mesmo tempo, deve permitir uma ampliação da capacidade de inovação do Estado, bem como o monitoramento e gestão territorial, fortalecendo políticas para redução das emissões de gases de efeito estufa e de adaptação climática que já vêm sendo implantadas.
O que muda?
O diferencial da MS Ativos Ambientais sobre a MS Mineral é a abrangência da atuação. A antiga empresa estava focada em jazidas minerais e no aproveitamento econômico de minérios.
Já a atual, além de gerir as jazidas minerais, tem competência de monitorar os recursos hídricos superficiais e subterrâneos em qualidade e quantidade, gerir e fiscalizar os bens ambientais, incluindo crédito de carbono e de biodiversidade.
Entre os objetivos da MS Ativos Ambientais, destacam-se a promoção, estímulo, coordenação e execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento, inovação, prospecção, além da preservação e aproveitamento econômico de ativos ambientais e dos recursos minerais do Estado.
“Será através dela que o Estado vai poder receber recursos oriundos dos esforços de preservação que tem, valorizar e ser pago por ativos ambientais como o crédito de carbono, podendo desenvolver cada vez mais projetos para o fortalecimento da política ambiental do Estado”, explicou o secretário adjunto da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).
Do ponto de vista da pasta, a constituição da nova empresa coloca o Estado em um novo patamar do ponto de vista dos ativos ambientais, bem como da sua valoração.
“Temos a meta de ser Estado Carbono Neutro até 2030, mas tínhamos ainda uma deficiência organizacional que era não ter uma empresa de ativos ambientais onde é possível fazer o registro e comercialização dos créditos de carbono que serão gerados pelo crédito jurisdicional. Trouxemos elementos da MS Mineral, mas agora transformando em ativos ambientais”, explicou o secretário da Semadesc Jaime Verruck.
