A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP) deve vetar, ainda nesta semana, o projeto de Lei Complementar, aprovado na noite de segunda-feira (12) que suspendia a taxa do lixo cobrada de forma casada com o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Em entrevista ao Correio do Estado, o secretário municipal de Governo, Ulisses Rocha, disse que não há tempo hábil para que o município lance uma nova cobrança. “Do ponto de vista estritamente operacional o caminho é o veto. Não é possível fazer essa separação do IPTU e da taxa de forma imediata. Trata-se de um processo que leva de 40 a 50 dias”, explicou.
Em sessão extraordinária na noite de segunda-feira (12), a Câmara Municipal de Campo Grande, em votação unânime em sessão em que compareceram 20 vereadores, derrubou o decreto da prefeita Adriane Lopes que vinculava a taxa do lixo ao novo Perfil Socioecoômico Ambiental (PSEI). A mudança levou a taxa do lixo a subir consideravelmente para aproximadamente 45% dos lotes.
O projeto de lei aprovado pelos vereadores em sessão extraordinária restabeleceria os critérios da taxa de lixo vigentes desde 2017, mais um fator de dificuldade para lançar o imposto.
Se a prefeita de Campo Grande vetar a proposta, os vereadores devem analisá-lo assim que o ano legislativo tiver início, no mês que vem.
Aumento
A mudança do PSEI provocou reclamações institucionais e na Câmara de Vereadores, que reverberaram as queixas de suas bases. O maior motivo é que a incidência do PSEI fez a taxa do lixo disparar em vários bairros, sobretudo na região Oeste, como Mata do Jacinto, Chácara dos Poderes e Jardim Noroeste, disparar.
O aumento do IPTU provocou uma enxurrada de ações na Justiça. Há mandados de seguranças de pessoas físicas, de uma associação, e até mesmo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) contra o aumento do IPTU.
A expectativa é que os pedidos de liminar sejam decididos nesta semana.
Diante da polêmica a prefeitura de Campo Grande cedeu no prazo de vencimento para o pagamento com desconto de 10% (antes o desconto era de 20%), prorrogando a vencimento de 10 de janeiro para 12 de fevereiro. O mesmo ocorre para o pagamento da primeira parcela com pagamento à prazo.
