A Prefeitura Municipal de Campo Grande aderiu ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) com passivos que totalizam R$ 54.883.275,45 em dívidas. Este valor deve ser negociado através de leilões de pagamentos com prazos em 2026 e 2027.
Os maiores débitos constatados na lista são com a Solurb, de mais de R$ 7 milhões; com a Construtora Rial LTDA, de mais de R$ 4,4 milhões; a distribuidora Águas Guariroba, de R$ 4 milhões, além de débitos com agências de publicidade e assessoria, construtoras, agência de turismo, estrutura para eventos, serviços de chaveiro e mais de R$ 159 mil de dívidas com o Pet Shop Amor em Pet LTDA.
Na modalidade de leilão, a Prefeitura convoca os fornecedores, que podem oferecer os melhores descontos no valor que têm a receber. Quanto maior o desconto, mais prioridade o credor tem em receber.
Os leilões deverão ser realizados em duas etapas, divididos conforme as listas de passivos:
- Passivo 1, no valor de R$ 3.435.114,90, até o dia 30 de julho de 2026;
- Passivo 2, no valor de R$ 51.448.160,55, até o dia 30 de junho de 2027.
O Plano foi aderido pelo Município em outubro de 2025 e assinado em 10 de novembro do mesmo ano. O pedido de adesão foi apresentado em agosto e assinado pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Com a anuência do Plano, a Prefeitura ficou apta a contratar crédito vindo da União, com parcelas de R$ 156,09 milhões, para bancar obras.
O Correio do Estado entrou em contato com a Prefeitura para saber quais os planos da prefeita Adriane Lopes para a quitação dos débitos e qual o planejamento para os leilões previstos. O espaço segue aberto para a resposta do órgão.
Veja a lista completa das empresas credoras a partir da página 13 do documento clicando aqui.
Situação econômico-financeira
No pedido apresentado à União, os indicadores econômico-financeiros de Campo Grande indicaram uma redução no ritmo de contratações e liberações de recursos de operações de créditos que poderiam causar endividamento.
Segundo os dados, a dívida consolidada do Município no segundo semestre de 2025 foi de R$ 845.122.995,99, sendo composta por 61,8% de empréstimos e financiamentos internos; 35,1% de empréstimos e financiamentos externos; e 3,1% de demais dívidas, como contribuições previdenciárias, sociais e do Fundo de Garantia Trabalhista (FGTS).
No período de 2023 e 2024, houve uma queda brusca no índice de Liquidez Relativa, justificado pelo “aumento das obrigações financeiras maiores do que o crescimento da Receita Corrente Líquida” da cidade.
No entanto, também houve redução da relação entre Despesa de Pessoal com a Receita Líquida, correspondendo a 53,84% em 2024. Atrelado a essa diminuição, a Prefeitura se comprometeu a manter em controle a referida despesa, já que seu crescimento “restringe a margem de manobra do poder público no enfrentamento de restrições financeiras atuais e futuras”.
Adesão
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP) esteve em Brasília para a assinatura do PEF no dia 9 de dezembro, juntamente com a ministra Simone Tebet e de equipes técnicas da União e do Município.
Ao entrar no Plano, Campo Grande garante o aval da União para contratar operações de crédito, algo que vinha sendo discutido desde o início da gestão por causa da necessidade de reorganizar as contas públicas. Com isso, fica liberada a contratação de R$ 544 milhões junto à Caixa Econômica Federal, valor já aprovado em carta-consulta.
Segundo a Prefeitura, o dinheiro será usado em obras de pavimentação e drenagem em 33 bairros da Capital, áreas que há anos aguardam por melhorias básicas de infraestrutura.
Ainda em dezembro do ano passado, a Câmara Municipal aprovou dois projetos que autorizam a contratação da primeira parte do crédito: R$ 156 milhões, que devem ir para asfaltamento e outras obras urbanas.
