O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), presidido pelo secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, se negou a reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel.
Em nota divulgada nesta terça-feira (17), os estados, por meio do comitê liderado pelo secretário de Fazenda de MS, dizem que já perderam demais com o corte do imposto estadual, forçado pelo governo Jair Bolsonaro (PL), e acusam distribuidoras e postos de não repassarem as quedas de preços ao consumidor.
“Não é razoável agravar, mais uma vez, com perdas de receita pública relativas ao ICMS estadual, o ônus principal de uma política de contenção de preços cujo resultado final depende de múltiplas variáveis alheias à atuação dos estados”, diz o texto, assinado pelo Comsefaz.
Na última quinta-feira, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu que os estados reduzissem o ICMS sobre o óleo diesel, enquanto anunciava um pacote de medidas para enfrentar a alta no preço do petróleo, que interfere no preço final dos combustíveis.
O governo federal isentou o diesel de PIS/Cofins e criou uma subvenção para produtores e importadores, em um valor total de R$ 0,64 por litro.
Também na semana passada, a Petrobras reajustou o preço do óleo diesel nas refinarias em R$ 0,38, após as medidas do governo. Para o distribuidor, o combustível ficou R$ 0,06 mais caro na refinaria.
Nos postos, a história é diferente. Em Campo Grande, o diesel S-10 é encontrado por mais de R$ 7,80 o litro. Na semana passada, com o aumento influenciado pela guerra no Oriente Médio, mas ainda sem o reajuste praticado pela Petrobras, o preço médio do combustível foi de R$ 6,51, conforme pesquisa da Agência Nacional do Petróleo.
“Em vez de produzir alívio real nas bombas, uma nova redução do ICMS pode, na prática, enfraquecer a capacidade do poder público de atender justamente a população que se pretende proteger”, afirma o Comsefaz.
