Ambientalistas aproveitaram a visibilidade da 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS, na sigla em inglês), evento global da Organização das Nações Unidas (ONU) que está sendo realizado em Campo Grande, para criticar a concessão da hidrovia do Rio Paraguai à iniciativa privada.
No evento, os ambientalistas publicaram uma carta aberta em que alertam para os riscos ambientais da hidrovia Paraná-Paraguai. O documento será encaminhado à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Caso o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima leve adiante as críticas feitas pelos ambientalistas, sobretudo com a previsão de dragagens constantes durante o período de seca para tornar o Rio Paraguai navegável nos 365 dias do ano, a decisão de frear o avanço da hidrovia atingirá uma ala mais desenvolvimentista do governo.
É o Ministério de Portos e Aeroportos que está conduzindo o processo de concessão pública da hidrovia, e a previsão é de que o leilão ocorra ainda neste ano.
A pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Pantanal Débora Calheiros, atualmente cedida ao Ministério Público Federal, alerta que o maior risco é aprofundar o canal principal do rio, sobretudo nos períodos de seca, uma vez que o Pantanal é um sistema hídrico complexo em uma planície que não se resume ao curso d’água.
“A questão é a fase de seca. Na seca, aprofundando-se o canal principal, a tendência é drenar mais rapidamente o sistema”, disse a pesquisadora.
Ela questiona a consulta pública conduzida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que resultará no edital a ser publicado ainda neste ano. Segundo ela, o modelo da hidrovia não leva em consideração as características do bioma pantaneiro, utilizando parâmetros semelhantes aos aplicados a rios de planalto.
“O único modelo hidrológico que eles usaram não considerou essa relação transversal, da relação longitudinal do Rio Paraguai com a planície de inundação lateral”, explicou a pesquisadora, que participou ontem de audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), evento que aproveitou a presença de ambientalistas de todo o planeta na COP15.
Ela lembra que, de 1974 a 2023, no tramo sul – que o governo federal quer conceder à iniciativa privada – nunca houve a necessidade de dragagem do Rio Paraguai, porque ele sempre manteve vazões altas.
“As secas expressivas de 2020 e de 2024 mobilizaram o Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] e os empresários de logística, em especial da mineração de ferro e manganês, para a necessidade de dragagem, a fim de manter a navegação de grande porte”, afirmou a ambientalista.
A maior interessada na hidrovia é a LHG Mining, empresa da holding J&F, dos bilionários irmãos Joesley e Wesley Batista, que comprou o Maciço do Urucum no início desta década da Vale.
Ao ser perguntada sobre uma alternativa à hidrovia, uma vez que a LHG Mining tem aumentado o volume do minério de ferro extraído em Corumbá, Débora Calheiros ressaltou que a operação logística menos agressiva ao meio ambiente seria a ferrovia Malha Oeste, outro projeto que o governo federal quer licitar neste ano.
A diferença entre a hidrovia do Rio Paraguai e a ferrovia é o investimento. A primeira demanda em torno de R$ 60 milhões e a segunda, mais de R$ 10 bilhões.
A hidrovia
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou em janeiro deste ano que o leilão da hidrovia do Rio Paraguai, que ajudará no escoamento de produtos da América do Sul, será realizado no segundo semestre deste ano.
“Será a primeira concessão hidroviária do Brasil. A gente espera que sejam feitos investimentos de mais de R$ 60 milhões [nesta hidrovia]. A partir daí, vamos avançar fortemente nessa agenda de concessões hidroviárias brasileiras”, disse o ministro.
O leilão da hidrovia do Rio Paraguai é tratado como uma das principais apostas para destravar a logística de Mato Grosso do Sul. Conforme reportagem do Correio do Estado, o processo é pioneiro no País e demanda cuidados técnicos, regulatórios e institucionais específicos.
*Saiba
COP15 termina no dia 29
A COP15 da CMS, organizada pela Organização das Nações Unidas, acontece até domingo, em Campo Grande. No evento, estão em debate políticas para a proteção de espécies migratórias de animais silvestres.
