Foi publicado na manhã desta segunda-feira, dia 30, por meio do Diário Oficial, um decreto que autoriza o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais do MS em 3,81%, entrando em vigor a partir de hoje e produzindo efeitos financeiros a partir do dia 1º de abril. O aumento faz parte da revisão anual de remunerações.
O projeto de lei enviado pelo Governador do Estado, Eduardo Riedel (PP), tramitou na Assembleia Legislativa em regime de urgência, causando algumas divergências entre os parlamentares, que apesar de terem aprovado o projeto, alguns consideraram a porcentagem de aumento baixa.
O índice de 3,81% será aplicado sobre o vencimento-base ou o subsídio, bem como sobre tabelas salariais específicas que serão beneficiadas com o aumento. A abrangência é ampla e contempla cargos como:
- Servidores públicos efetivos ativos, comissionados e empregados públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
- Servidores públicos estaduais inativos que fazem jus à regra constitucional da paridade, e seus respectivos pensionistas, da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
- Militares estaduais inativos e seus pensionistas que possuem direito à paridade.
- Servidores públicos estaduais (efetivos e comissionados), ativos e inativos com direito à paridade e seus respectivos pensionistas, integrantes dos quadros da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado.
É importante ressaltar que a melhoria salarial não se aplica para membros e servidores cujos subsídios estejam vinculados constitucionalmente ou em legislação específica como magistrados, promotores, parlamentares e chefes do Executivo, que seguem o teto constitucional.
De acordo também com o relatório, o impacto financeiro deste reajuste representará para o estado um custo adicional de aproximadamente R$ 353,5 milhões para 2026, com projeções que podem chegar à R$ 473,5 milhões em 2027 e R$ 490,1 milhões em 2028.
A expectativa é que o tema continue em pauta, com sindicatos e associações buscando novos
canais de diálogo para garantir a reposição integral das perdas inflacionárias e a melhoria das
condições de trabalho.
