O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), deu mais detalhes sobre portaria dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda, publicada nesta quinta-feira, 16, mais cedo no Diário Oficial da União (DOU), que define os setores que poderão acessar os recursos adicionais de R$ 15 bilhões do Plano Brasil Soberano, previstos na Medida Provisória 1.345/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do mês passado.
Segundo os ministérios, os critérios priorizam indústrias de maior intensidade tecnológica e com relevância estratégica para o País, além daquelas que tiveram suas exportações afetadas por medidas tarifárias dos Estados Unidos (Seção 232) e pela guerra no Oriente Médio.
Alckmin explicou que essa é "uma outra etapa" do Brasil Soberano e lembrou que o crédito adicional para o setor exportador, do BNDES e de bancos parceiros, foi aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Entre os critérios de elegibilidade, estão vendas diretas e até indiretas, incluindo exportadores e fornecedores de exportação. O período de apuração, no caso dos Estados Unidos, é de julho de 2024 a junho de 2025. No caso do Golfo Pérsico, de janeiro de 2025 a dezembro de 2025.
As taxas para vendas diretas serão de 1,28% ao mês para empresas maiores e de 1,17% ao mês para as micro, pequenas e médias empresas. No caso das vendas indiretas, as grandes empresas vão ter taxas de 1,41% e as micro, pequenas e médias empresas, 1,29%
Os recursos são provenientes do superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), e as taxas de juros dos empréstimos deverão ser definidas nesta semana, em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), informa texto das duas pastas distribuído à imprensa.
Para ter acesso às linhas de financiamento, no caso de empresas afetadas pelas tarifas dos EUA e pela guerra no Golfo Pérsico, o porcentual de faturamento bruto da exportação precisa representar pelo menos 5% do faturamento total apurado no período definido.
Pela MP do Brasil Soberano, os recursos podem ser usados para: capital de giro; aquisição de bens de capital ou investimentos para adaptação de atividade produtiva; investimentos para ampliar a capacidade produtiva ou o adensamento da cadeia de produção; e investimento em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos.
Entre os setores elegíveis listados na portaria conjunta estão: máquinas, equipamentos e setor automotivo; produtos químicos e farmacêuticos; eletrônicos e equipamentos de informática; aeronáutica e demais equipamentos de transporte; máquinas elétricas, geradores e equipamentos industriais; borracha e plásticos industriais; têxtil e cadeia de transformação associada; e minerais críticos e terras raras.
