O Governo federal deve aportar R$ 3,6 bilhões na Ferrovia Malha Oeste para recuperar a linha férrea abandonada pela Rumo.
O recurso só vai ser liberado ao ganhador do leilão, a ser realizado no segundo semestre, caso manifeste interesse em operar o trecho de Corumbá (MS) a Mairinque (SP) ou a Bauru (SP). Caso haja interesse apenas no trecho entre Corumbá e Três Lagoas, não haverá acesso ao dinheiro.
Esta foi a decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que aprovou hoje os estudos técnicos, os documentos jurídicos e o Plano de Outorga da concessão da Malha Oeste ferroviária. Com a aprovação, o projeto será encaminhado ao Ministério dos Transportes para aprovação do Plano de Outorga. Após esse passo, seguirá para análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A diretoria da ANTT decidiu que os R$ 3,6 bilhões dos cofres públicos serão repassados ao concessionário caso ele modernize e opere o trecho de Corumbá a Mairinque ou a Bauru. Já se houver interesse somente no trecho Corumbá–Três Lagoas, não haverá aporte de recursos federais.
O Ramal de Ponta Porã poderá ser incorporado ao objeto da concessão por conta e risco do vencedor do leilão. Os repasses ocorrerão de forma escalonada, com desembolsos anuais de até R$ 500 milhões, mecanismo que busca garantir previsibilidade fiscal e continuidade dos investimentos ao longo do contrato de concessão.
Esse valor representa cerca de 10% dos R$ 35,7 bilhões dos custos estimados pelo Ministério dos Transportes, divulgados em novembro do ano passado, que a concessionária terá de investir em locomotivas, trilhos, vagões e outros bens. A estimativa divulgada era de que deveriam ser aplicados R$ 35,7 bilhões em infraestrutura pelo vencedor do certame.
A pasta também havia divulgado que seriam necessários mais R$ 53,5 bilhões na operacionalização — manutenção e veículos —, totalizando R$ 89,2 bilhões ao longo de 57 anos de concessão para garantir o funcionamento da linha férrea.
Na votação de hoje, o relator do processo, o diretor Lucas Asfor, afirmou que a minuta aprovada tem “previsão de mecanismos voltados ao aumento da atratividade do projeto, incluindo a possibilidade de aportes públicos destinados a investimentos em bens reversíveis (equipamentos), além da adoção de soluções regulatórias que ampliam a viabilidade econômico-financeira do empreendimento e favorecem a competitividade do certame”.
A licitação da Malha Oeste ocorrerá após o Ministério dos Transportes tentar a relicitação com a atual concessionária, a Rumo. Porém, o processo foi barrado pelo TCU em maio do ano passado, ao entender que a proposta daquela época previa a devolução de 1,6 mil quilômetros da ferrovia, com a Rumo ficando com cerca de 500 quilômetros.
O ministro do TCU Aroldo Cedraz, relator do processo, considerou que a proposta não se encaixava como relicitação, já que mudaria toda a concessão, determinando a realização de um novo certame.
Com aproximadamente 1.625 quilômetros de extensão, a Malha Oeste conecta os municípios de Mairinque (SP) e Corumbá (MS). A linha férrea é vista pelo Governo federal como um corredor logístico estratégico para o escoamento de cargas do Centro-Oeste brasileiro e para a integração com países vizinhos, como Bolívia e Paraguai.
Porém, nos últimos anos, a ferrovia foi abandonada pela Rumo, que deixou de fazer o transporte de cargas. A estrutura também prevê conexão com o Porto de Santos e possível integração futura aos portos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo por meio do Ferroanel, como investimento adicional.
