O programa Regulariza CG já recuperou R$ 2,59 milhões aos cofres da Prefeitura de Campo Grande, conforme dados encaminhados ao Correio do Estado. O valor foi arrecadado nos primeiros 13 dias de funcionamento da campanha, que oferece descontos de até 90% nos juros, multas e demais acréscimos legais para contribuintes que desejam colocar em dia débitos tributários e não tributários com o Município.
Apesar do montante já recuperado, a Administração municipal ainda não trabalha com uma previsão de arrecadação para o encerramento do programa. Em resposta ao Correio do Estado, a Prefeitura de Campo Grande informou que “costumeiramente a última semana é a que há um volume maior de recebimento”.
O Município classificou a iniciativa como mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem a situação perante a Fazenda Municipal. O prazo para adesão termina no dia 9 de outubro, o que significa que ainda restam pouco mais de duas semanas para a quitação ou negociação dos débitos dentro das condições especiais.
O programa foi lançado no dia 8 deste mês e contempla dívidas tributárias e não tributárias cujo fato gerador ocorreu até o dia 31 de dezembro de 2025. A medida alcança débitos inscritos ou não em dívida ativa e busca ampliar a recuperação de créditos municipais, além de evitar que pendências avancem para cobranças administrativas, protestos e execuções fiscais.
DESCONTO
As maiores reduções são destinadas às dívidas mais antigas. Para pagamento à vista, débitos originados até o dia 31 de dezembro de 2018 têm desconto de 90% sobre os acréscimos legais. Para as dívidas de 2019 e 2020, o abatimento é de 70%, enquanto os débitos referentes ao período de 2021 a 2025 têm redução de 50%.
Também existe a possibilidade de quitação à vista de débitos que já estejam parcelados, com desconto de 30% sobre os juros remanescentes, conforme as regras do programa.
Para quem não consegue quitar a dívida de uma só vez, o Regulariza CG permite o parcelamento. O desconto sobre os acréscimos varia de acordo com o número de parcelas: em até seis vezes, a redução chega a 40%; em até 12 parcelas, o desconto é de 30%; e em até 16 vezes, o desconto é de 25%. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100.
As condições foram estabelecidas para ampliar o número de contribuintes capazes de regularizar a situação financeira com o Município, incluindo aqueles que não têm condições de fazer o pagamento integral de uma única vez.
Com R$ 2,598 milhões arrecadados até o dia 21, o programa ainda está distante de ter seu resultado final conhecido. A prefeitura ressalta que a arrecadação costuma acelerar na reta final das campanhas de regularização.
A avaliação é relevante porque o comportamento dos contribuintes tende a ser diferente ao longo do período de adesão. Parte dos devedores deixa a decisão para os últimos dias, seja para organizar os recursos necessários para a quitação, seja para aproveitar o prazo máximo oferecido pelo Município.
A Administração municipal informou que não possui, neste momento, uma estimativa de quanto pretende arrecadar até o fim da campanha.
RECUPERAÇÃO
Além de permitir que cidadãos e empresas regularizem sua situação, os programas de negociação de dívidas têm impacto direto sobre a capacidade de recuperação de receitas do Município.
Quando um débito permanece em aberto, a prefeitura pode precisar recorrer a mecanismos de cobrança administrativa ou judicial. A negociação antecipada reduz esse percurso e permite ao contribuinte obter condições mais favoráveis para quitar a dívida, enquanto o Município recupera parte dos créditos que estavam em atraso.
No caso do Regulariza CG, a prefeitura de destaca justamente a intenção de ampliar as possibilidades de regularização e evitar que os débitos avancem para etapas de cobrança mais complexas.
O programa abrange débitos de natureza tributária e não tributária, mas há restrições. Entre as situações que não entram nas condições de negociação estão determinadas multas de trânsito, indenizações ao Município, contratos administrativos, penalidades ambientais e dívidas originadas depois do dia 31 de dezembro de 2025, além de casos previstos nas regras do programa.
A negociação pode ser realizada de forma digital pelo Portal de Negociação de Dívidas da Prefeitura de Campo Grande. Quem precisar de atendimento presencial pode procurar a Central de Atendimento ao Cidadão. (Colaborou Daniel Pedra)
