Deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovaram, em segunda discussão nesta quarta-feira (7), projeto de lei que amplia em 19 anos o prazo para zerar o déficit atuarial da previdência dos servidores estaduais. A matéria vai agora para sanção do governador Eduardo Riedel (PP).
Conforme reportagem do Correio do Estado, até então, o plano em vigor prevê a eliminação do rombo até 2046, mas, com a aprovação do Projeto de Lei nº 127/2026, encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa, o cronograma será estendido até 2065, reduzindo os aportes que o Estado terá de fazer nos próximos anos.
A mudança representa um alívio para o caixa estadual no curto prazo, ao diminuir os valores que precisam ser destinados ao Regime Próprio de Previdência Social (MSPrev), embora prolongue por quase duas décadas o período de amortização do passivo previdenciário.
De acordo com o projeto, o déficit técnico atuarial a ser equacionado a partir do exercício de 2026 corresponde a pouco mais de R$ 6,342 bilhões.
Os aportes suplementares, recursos que vão além das contribuições patronais obrigatórias, foram definidos em R$ 188.139.007,78 em 2026.
Em 2027, sobe para R$ 293,4 milhões anuais (R$ 24,45 milhões mensais). Em 2028, chega a R$ 396,9 milhões e, em 2029, a R$ 423,8 milhões. A partir de 2030, o valor anual passa a ser de R$ 450,6 milhões (R$ 37,55 milhões mensais), permanecendo nesse patamar até 2065.
Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Eduardo Riedel afirma que o relatório “demonstrou redução do déficit", que antes era de R$ 9,16 bilhões e, diante disso, após análise da equipe da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev), bem como do Poder Executivo Estadual, conclui-se pela revisão do plano, alterando o calendário e alongando o período de pagamento.
Na base considerada pelo estudo, havia 31.780 servidores civis ativos, 25.049 aposentados e 5.006 pensionistas. Entre os militares, eram 6.886 ativos, 4.652 inativos e 1.403 pensionistas.
O governador também ressalta que o relatório atuarial foi encaminhado ao Ministério da Previdência Social e apresentado ao Conselho Deliberativo da Ageprev.
Além do plano de amortização, o projeto muda a composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Ageprev. Cada um passará a ter 12 titulares, incluindo representantes dos Poderes e órgãos estaduais e servidores ativos e aposentados. A justificativa é adequar a estrutura às regras do Pró-Gestão RPPS.
Oposição vota contra:
O deputado Pedro Kemp (PT) e a deputada Gleice Jane (PT) se posicionaram de forma contrária à proposta. Para os parlamentares, o projeto prejudica os servidores públicos ao manter o desconto de 14% aplicado sobre os proventos.
Base governista defende aprovação:
Integrantes da base do governo Eduardo Riedel (PP), entre eles o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), e o deputado Zé Teixeira (PL), votaram favoravelmente à matéria. Eles argumentaram que a medida é necessária sob os pontos de vista atuarial e financeiro, com o objetivo de preservar a sustentabilidade e a solvência do fundo nos próximos anos.
Os servidores continuam pagando o mesmo percentual de 14% de contribuição.
Matéria atualizada para incluir informações dia 08/10/2026 às 14:48
