A receita prevista de Mato Grosso do Sul para 2027 deve crescer em ritmo inferior à inflação, pelo segundo ano consecutivo. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), recebida pela Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (26), estima R$ 27,99 bilhões em receitas, alta nominal de 2,95% em relação aos R$ 27,19 bilhões previstos para 2026.
O aumento projetado equivale a cerca de R$ 800 milhões. No entanto, o avanço nominal não representa necessariamente maior capacidade de gasto, já que a inflação eleva os custos de contratos, obras, materiais e serviços mantidos pelo poder público.
Em setembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou alta de 4,58% em 12 meses, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador é superior ao crescimento previsto para a receita estadual em 2027, embora a comparação com a inflação passada não determine, por si só, a variação real do orçamento no próximo ano.
A situação repete o cenário observado na elaboração do orçamento de 2026. Em outubro do ano passado, o Correio do Estado mostrou que a previsão de crescimento da receita, de 3,58%, também ficava abaixo da inflação acumulada naquele momento, de 5,17%.
Pela proposta encaminhada à Assembleia, as despesas correntes do Estado estão estimadas em R$ 20,48 bilhões para 2027. Esse grupo reúne gastos regulares necessários à manutenção da máquina pública e à prestação de serviços, como despesas com pessoal e custeio.
As despesas de capital somam R$ 3,61 bilhões, enquanto a reserva de contingência está prevista em R$ 117,21 milhões. O projeto também inclui R$ 2,84 bilhões em receitas intraorçamentárias, relacionadas a operações entre órgãos e entidades integrantes dos orçamentos públicos.
O cenário torna relevante acompanhar como o governo pretende conciliar o custeio da estrutura estadual com a manutenção de investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Quando os custos sobem mais rapidamente que a receita prevista, o planejamento financeiro precisa considerar medidas para evitar que a pressão recaia sobre a execução de obras e a oferta de serviços.
A proposta orçamentária, contudo, não permite concluir antecipadamente que haverá cortes ou redução de investimentos. A execução dependerá do comportamento efetivo da arrecadação, da evolução das despesas e das decisões adotadas ao longo do exercício.
Projeto será analisado
O Projeto de Lei 153/2026 seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receber parecer favorável, será submetido à primeira votação em plenário e depois encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Após essa etapa, retornará ao plenário para segunda votação e eventual análise da redação final, caso sejam apresentadas emendas.
A votação deve ser concluída antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 22 de dezembro. O projeto define a previsão de receitas e despesas do Estado para 2027, primeiro ano do novo mandato do governador Eduardo Riedel.
