Os trabalhadores de Mato Grosso do Sul que pretendem antecipar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão mais tempo para contratar empréstimos utilizando até cinco parcelas futuras do benefício.
A mudança foi oficializada por uma resolução publicada nesta quarta-feira (4), em edição extra do Diário Oficial da União, e adia até 31 de março de 2027 a redução do limite de antecipações, que estava prevista para entrar em vigor no início de novembro.
Com a decisão, os trabalhadores poderão continuar utilizando até cinco saques anuais como garantia para empréstimos bancários, com valores entre R$ 100 e R$ 500 por parcela.
Na prática, o limite nominal pode chegar a R$ 2.500, dependendo do saldo disponível no FGTS e das condições da operação.
A medida beneficia quem pretende recorrer à antecipação para obter dinheiro antes do mês de aniversário, mas não representa a liberação de um pagamento extra pelo governo. Trata-se de uma operação de crédito, sujeita à cobrança de juros e ao bloqueio de parte do saldo do fundo.
Em Mato Grosso do Sul, a antecipação do saque-aniversário do FGTS já movimentou R$ 2,4 bilhões em cinco anos.
Segundo dados da Caixa Econômica Federal obtidos pelo Correio do Estado e publicados em outubro de 2025, aproximadamente 361,7 mil trabalhadores haviam aderido à modalidade desde 2020.
O número correspondia a cerca de 63% das 572,5 mil contas ativas do fundo registradas no Estado, demonstrando a importância desse mecanismo de acesso ao crédito para os sul-mato-grossenses.
A alteração consta da Resolução nº 1.165, do Conselho Curador do FGTS, assinada em 29 de outubro e publicada no Diário Oficial da União em 4 de novembro.
O que mudou na antecipação do FGTS?
Pelas regras anteriores, estabelecidas em outubro de 2025, os trabalhadores poderiam antecipar até cinco parcelas anuais do saque-aniversário somente até 31 de outubro de 2026.
A partir de 1º de novembro, o limite cairia para três parcelas, reduzindo de R$ 2.500 para R$ 1.500 o valor nominal máximo dos saques futuros que poderiam ser utilizados como garantia de um empréstimo.
Entretanto, o Conselho Curador decidiu prorrogar o período de transição, mantendo a possibilidade de antecipar até cinco parcelas até 31 de março de 2027.
A decisão não altera o limite individual de cada saque, que permanece entre R$ 100 e R$ 500, nem elimina outras exigências para a contratação.
A partir de abril de 2027, a redução para três parcelas poderá passar a valer, caso não seja aprovada uma nova alteração nas regras.
Quem pode antecipar até R$ 2.500?
A possibilidade de antecipação está disponível para trabalhadores que aderiram à modalidade saque-aniversário e possuem saldo suficiente no FGTS para oferecer como garantia.
Para contratar o empréstimo, é necessário estar na modalidade há pelo menos 90 dias, autorizar a instituição financeira a consultar os dados do fundo e atender às condições exigidas pelo banco.
O valor de R$ 2.500 corresponde à soma máxima de cinco parcelas anuais de R$ 500 que podem ser comprometidas na operação. Isso não significa que todos os trabalhadores terão direito ao valor integral.
O dinheiro efetivamente disponibilizado pelo banco pode ser menor, devido à cobrança de juros e aos demais custos previstos no contrato.
Por exemplo, um trabalhador que tenha direito a antecipar cinco saques de R$ 500 poderá oferecer R$ 2.500 em recebimentos futuros como garantia.
O banco calculará quanto poderá liberar imediatamente, descontando os encargos financeiros correspondentes ao período de antecipação.
Além disso, a regulamentação permite apenas uma contratação vinculada a cada saque-aniversário anual, com restrições para novas operações quando já existe uma antecipação vigente.
Como solicitar a antecipação?
O procedimento começa pelo aplicativo oficial do FGTS, no qual o trabalhador pode consultar o saldo disponível e verificar se está cadastrado na modalidade saque-aniversário.
Quem ainda não aderiu precisa solicitar a mudança e aguardar o prazo obrigatório de 90 dias antes de autorizar uma instituição financeira a consultar os valores e realizar a contratação.
Depois desse período, o interessado poderá selecionar uma instituição habilitada, permitir a consulta dos dados e solicitar uma simulação de empréstimo.
A contratação propriamente dita ocorre junto ao banco escolhido, que apresenta as condições de crédito, os juros cobrados e o valor que poderá ser depositado na conta do trabalhador.
Como as taxas podem variar entre instituições, a orientação é comparar as propostas antes de confirmar a operação, observando principalmente o custo efetivo total do empréstimo.
Antecipação pode bloquear parte do FGTS
Apesar de permitir acesso antecipado ao dinheiro, a modalidade exige atenção, especialmente de trabalhadores que poderão precisar do fundo em situações de emergência.
Ao contratar o empréstimo, parte do saldo do FGTS fica bloqueada como garantia para o pagamento das parcelas futuras. Quando chega o mês de aniversário, o valor comprometido é repassado à instituição financeira responsável pelo crédito.
Isso significa que o trabalhador deixa de receber diretamente os saques anuais utilizados na antecipação, até que as obrigações previstas no contrato sejam cumpridas.
Outro ponto importante é que a adesão ao saque-aniversário altera as condições de retirada do fundo em caso de demissão sem justa causa.
Nessa situação, o trabalhador continua tendo direito à multa rescisória de 40%, quando devida, mas não pode sacar integralmente o saldo da conta do FGTS por causa da demissão.
O dinheiro permanece sujeito às demais possibilidades de saque previstas em lei.
O retorno à modalidade tradicional, conhecida como saque-rescisão, também depende do cumprimento das regras de carência e da inexistência de operações de antecipação que impeçam a mudança.
Mudança pode atingir milhões de trabalhadores
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a redução do limite de cinco para três antecipações poderia afetar aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores brasileiros, dos quais 92% recebem até quatro salários mínimos.
O governo também informou que, desde a criação da modalidade, foram movimentados R$ 242,5 bilhões por meio do saque-aniversário do FGTS.
Desse total, R$ 94,2 bilhões chegaram diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 148,3 bilhões foram destinados a instituições financeiras para o pagamento de empréstimos garantidos pelos recursos do fundo.
A prorrogação mantém temporariamente as condições de antecipação enquanto o Conselho Curador avalia possíveis ajustes na regulamentação.
Para os trabalhadores de Mato Grosso do Sul, a mudança significa que o limite de cinco parcelas continuará disponível até o fim de março de 2027, respeitadas as condições de contratação e a disponibilidade de saldo no FGTS.
